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Arquivo Lei Nº 101
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a conclusão dos serviços da estrada de Cajuri ao Morro Grande
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 162
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Cria uma escola rural com a denominação de Dona Teolinda de Souza
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
Arquivo Lei nº 399
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Concede percentagem sobre arrecadação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo PDF document Lei Nº 2.527
por CamaraMunicipal — publicado 21/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais no âmbito do Município de Viçosa, conforme dispõe a Lei Complementar nº 151/2015.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo Pauta da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h11
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2018
Arquivo PDF document LEI N° 1.392
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Abre crédito especial na dotação que menciona
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.434
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Autoriza concessão de Subvenção Especial à Fundação Assistencial Viçosense (FAV), mantenedora do Hospital São João Batista.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo Lei Nº 467
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública. (Travessa José Venceslau Arruda)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo PDF document LEI Nº 1.200
por CamaraMunicipal — publicado 01/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Modifica o inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.186/97, que dispõe sobre o uso de caçambas de coleta de entulho nas vias e logradouros públicos do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei Nº 36
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza pagamento por reparo no prédio onde funciona a Escola Rural de Palmital
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
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