Resultado da busca por lei

5122 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item











Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI Nº 1.252
por vca — publicado 25/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal do Município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI N°2.203/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h39
Altera Lei nº 2.001/2009 que dispõe sobre a concessão de isenção sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, incidentes sobre os imóveis integrantes do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei Nº 36
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza pagamento por reparo no prédio onde funciona a Escola Rural de Palmital
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei N° 2
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito municipal de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 79
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o prefeito municipal a firmar ajuste com o Estado de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 77
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o prefeito municipal a firmar contrato com o Estado de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 147
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1952
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 139
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre abono de Natal aos operários da Prefeitura e contém outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 123
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a isenção dos impostos municipais das novas indústrias por 5 (cinco) anos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 115
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a prefeitura municipal de Viçosa, de contrair empréstimo por antecipação de Receita
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 115 116 117 [118] 119 120 121 ... 513