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Arquivo PDF document LEI N° 1.893/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document Lei Nº 2.424
por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h31
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 2.384
por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h30
Institui o calendário de Datas Cívicas do Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 2.488
por CamaraMunicipal — publicado 24/08/2015 — última modificação 10/08/2023 16h28
Autoriza Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 1.207
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Estabelece normas técnicas para execução de calçadas para pedestres no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei Nº 43
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a doação de ma casa e terreno á casa de Caridade de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 32
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Torna-se obrigatória a construção de muros em terrenos próprios de construção de prédios
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 51
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Altera denominação da Escola Rural da "Fazenda da Muqueca" em São Miguel do Anta.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 107
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza assinatura de contrato com o Estado de Minas Gerais para execução de obras
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 155
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza prefeito municipal a assinar contratos com o Estado para execução de obras públicas
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
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