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Arquivo PDF document LEI N° 1.866/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h43
Cria a Casa Lar para crianças e adolescentes com medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências .
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo Lei Nº 491
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua D. Maria Marques)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 595
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Modifica artigo 2º da Lei nº 522/87. (Majorações dos preços das passagens; Obrigações do Tesouro Nacional - OTN)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo PDF document LEI Nº 1.260
por vca — publicado 27/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI N° 1.584
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Autoriza doação de terreno
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo Lei Nº 73
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o término das construções e reformas dos mata-buros na estrada que liga Paraguay a esta cidade
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei nº 384
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza aquisição de veículos. - caminhão para uso nos serviços municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei nº 382
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Concede aumento de 20% sobre os proventos do pessoal aposentado.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei nº 375
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza aumento de níveis de vencimentos e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei nº 422
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Regula a venda e o aforamento dos terrenos do patrimônio
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
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