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Arquivo Lei nº 450
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providencias. - Usina Santa Rita
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1965
Arquivo Lei nº 447
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a assinatura de convênios e dá outras providencias - Secretaria de Educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1965
Arquivo Lei Nº 463
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dispõe sobre regularização de obras já iniciadas junto à Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo PDF document LEI N° 1.844
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dispõe sobre abertura de crédito especial no Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.899/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Dispõe sobre a prestação de contas de convênios firmados pelo Município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo Lei Nº 151
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal regulamentar o trânsito de carros de bois de eixo móvel nas Avenidas e Ruas da cidade
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
Arquivo Lei nº 379
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a prefeitura municipal de Viçosa a contrair empréstimo para antecipação de receita.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei nº 391
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a Prefeitura Municipal de Viçosa a contrair empréstimo por antecipação de receita.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei nº 427
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a execução de obras e levantamento de empréstimo e abre créditos especiais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei nº 434
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Abre crédito suplementar - iluminação pública, conservação próprios públicos, serviço de água, limpeza pública
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
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