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Arquivo PDF document LEI N° 1.365
por vca — publicado 02/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Altera o artigo 6º da Lei nº 1.161/96 e estabelece fórmula de cálculo da Taxa de Serviço de Remoção de Lixo das Edificações e Vias Públicas e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.667
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dispõe sobre cadastramento, disciplina e fiscalização dos prestadores de serviços de chaveiro e de instalador de sistemas de segurança, bem como dos respectivos cursos de formação e exercício da profissão
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo Lei Nº 99
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o prefeito assinar termo de convênio com o Estado de Minas Gerais, para o aperfeiçoamento do ensino primário em zona rural
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei nº 406
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Denomina uma travessa da cidade de Viçosa e dá outras providências. - Travessa Francisco Gouveia
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei nº 433
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Empréstimo junto a Caixa Econômica Federal para antecipação de sua receita do corrente exercício.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei nº 430
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a aquisição de máquinas, móveis, utensílios e veículos para os serviços da Prefeitura.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei nº 455
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Abre crédito especial e dá outras providências - despesas de auxílios a indigentes e desvalidos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1965
Arquivo Lei Nº 542
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Pe. Álvaro Corrêa Borges, Bairro Nova Era)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 605
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Modifica denominação de via pública. (Rua Natal, Bairro Nova Era)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 745
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Modifica o plano de cargos dos servidores municipais instituído pela Lei nº 474/85.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
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