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Arquivo Lei nº 430
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a aquisição de máquinas, móveis, utensílios e veículos para os serviços da Prefeitura.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei nº 455
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Abre crédito especial e dá outras providências - despesas de auxílios a indigentes e desvalidos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1965
Arquivo Lei Nº 464
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública. (Travessa professora Maria Lucas, Bairro Santo Antônio)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Vereadores aprovam prorrogação da Lei da taxa de lixo
por vca — publicado 20/08/2015 — última modificação 11/03/2016 09h08
20/08/2015
Localizado em IMPRENSA / … / 2015 / 08/2015
Arquivo PDF document LEI N° 1.577
por vca — publicado 09/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Denomina logradouros públicos no bairro Santa Clara
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.802
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos da Lei nº 4.320/64, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document Pauta da 42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por vca — publicado 16/12/2014 — última modificação 10/08/2023 13h16
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2014
Arquivo PDF document LEI N° 1.421
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h58
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo Lei nº 378
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Abre crédito especial - 110000 cruzeiros - aquisição de área de terreno para aumento do cemitério local.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei nº 393
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Abre crédito especial e dá outras providências. - juros contratuais 1961, taxa de fiscalização, juros moratórios
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
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