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Arquivo Lei Nº 1.050
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Declara de utilidadepública o Centro Educacional COEDUCAR
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 762
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Obriga o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - a indicar, nas contas, as leituras - do hidrômetro.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo PDF document LEI Nº 1.175
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Estabelece critérios para concessão de serviçosa de funerária.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document Lei Nº 1.834
por CamaraMunicipal — publicado 20/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h46
Autoriza doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo Lei nº 387
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Institui no Município o imposto sobre Transmissão de propriedade imóvel "inter-vivos", o imposto sobre propriedade territorial rural e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei nº 409
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre iluminação da Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia em Viçosa e das casas da sociedade São Vicente de Paula
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei Nº 226
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Dispõe sobre denominação de escola municipal. (Professora Jacyra do Valle Rodrigues, Córrego Fundo)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 424
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública - Rua D. carlota , bairro Santo Antônio.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei Nº 557
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dispõe sobre equiparação do quadro de Pessoal da Câmara com o quadro de Pessoal - da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 543
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Cria o Departamento de Cultura.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
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