Câmara Municipal de Viçosa

LEI N° 1.748: por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Autoriza a utilização de áreas comuns dos condomínios, nos termos que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Lei Nº 583: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Dá denominação à via pública. (Praça Duarte Tafuri)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Lei Nº 621: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Modifica dispositivos do Código Municipal (Lei n° 418/83). - Vigente, alterada pela Lei n° 835/1991.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Vereadores discutem descumprimento da Lei do Orçamento Participativo: por Assessoria de Comunicação — publicado 21/08/2019 — última modificação 21/08/2019 15h14
Localizado em IMPRENSA / … / 2019 / 08/2019
LEI Nº 2.346/2013: por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Dispõe sobre a autorização para proceder junto ao IPREVI - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viçosa, parcelamento das contribuições previdenciárias e das suplementares em atraso.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
LEI Nº 1.242: por vca — publicado 24/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde de Viçosa em convênio com outras instituições
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Projeto de Lei que regulamenta pavimentação asfáltica no município é aprovado: por vca — publicado 19/06/2013 — última modificação 11/03/2016 09h08
19/06/2013
Localizado em IMPRENSA / … / 2013 / 06/2013
Câmara reprova Projeto de Lei que passa gestão da construção da Usina de Manejo de Resíduos para a Prefeitura: por vca — publicado 10/07/2013 — última modificação 11/03/2016 09h08
10/07/2013
Localizado em IMPRENSA / … / 2013 / 07/2013
Vereadores aprovam alterações em datas cívicas e na bandeira do Município: por Assessoria de Comunicação — publicado 21/12/2016 — última modificação 21/12/2016 11h37
21/12/2016
Localizado em IMPRENSA / … / 2016 / 12/2016
Lei Nº 2.427: por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h31
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal; revoga a Lei Municipal nº 1.891/2008; e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014

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