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Arquivo PDF document Lei Nº 1.140
por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Modifica a letra b do parágrafo 3º do artigo 78 da lei municipal nº 418/83. (modificação / Código Municipal / Taxa de Licença / localização / funcionamento) - (Revogada pela Lei n° 1.627/2004)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Arquivo PDF document LEI Nº 1.942/2009
por vca — publicado 13/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas .
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei Nº 527
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Proíbe instalação de máquinas de video-poquer e outros jogos de azar no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Vereadora estuda regulamentação de bancas de jornais
por Assessoria de Comunicação — publicado 01/03/2018
Localizado em A Câmara / … / 2018 / 02/2018
Arquivo Lei Nº 283
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Dá denominação a via pública - Rua Elvíria Sant'Anna , Bairro de Ramos / Clélia Bernardes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 293
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Autoriza o aluguel de residência para Juiz de Direito e Promotor de justiça da Comarca de Viçosa. - Alterada pela Lei n° 641/1989. Revogada tacitamente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei Nº 515
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dispõe sobre denominação de logradouro público - denominação / via pública / Rua Mizael Lustosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 490
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Souza Lopes, em Silvestre)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 549
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Modifica denominação de via pública. (Rua Gersonito Serafim Mendes, Bairro de Fátima)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 742
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Autoriza à Prefeitura Municipal de Viçosa, celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
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