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Arquivo PDF document LEI Nº 1.176
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção ao Hospital São João Batista.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI N° 1.609
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h52
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de remoção de entulhos com caçambas e outros meios de transportes e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI Nº 1.942/2009
por vca — publicado 13/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas .
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei Nº 524
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Torna obrigatória a divulgação das causas da aquisição de AIDS (Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida) nos estabelecimentos de ensino.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Fibromialgia é pauta de discussão na Câmara
por Assessoria de Comunicação — publicado 07/07/2021 — última modificação 07/07/2021 15h21
Localizado em IMPRENSA / … / 2021 / 07/2021
Arquivo PDF document LEI N° 1.677
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h51
Dispõe sobre denominação de via pública - rua Antônio Pinto Leão
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo Lei Nº 613
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Autoriza realização de empréstimo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo PDF document Lei Nº 2.446
por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h32
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Viçosa - REFIS, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Imagem Tribuna Livre José de Carvalho - Lei Paulo Gustavo
por adm — última modificação 22/11/2023 09h17
Localizado em IMPRENSA / … / Reuniões Ordinárias / Reunião Ordinária 21/11/2023
Arquivo PDF document LEI N° 1.615
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h52
Autoriza a Autarquia Municipal - Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a adquirir terreno
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
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