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Arquivo Lei Nº 862
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Altera dispositivo da Lei nº 538/87, de 03/06/87, que autoriza reajuste de tarifa de transporte coletivo no Município - Viçosa - MG.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Pauta da 10ª reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h09
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2020
Vereadores rejeitam Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 06/12/2023 — última modificação 07/12/2023 12h10
Localizado em IMPRENSA / … / 2023 / 12/2023
Arquivo PDF document LEI N° 1.501
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Dá nova redação a Lei nº 840/1991 (Cria o Distrito Industrial de Viçosa, regula o seu funcionamento, dispõe sobre utilização do terreno e dá outras providências)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.660
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dispõe sobre os estabelecimentos de interesse à saúde denominados Gabinetes de Tatuagem e Gabinetes de Piercing e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo Lei Nº 352
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h23
Autoriza o Executivo Municipal a transferir para a FUNARBE - Fundação Artur Bernardes, ações ordinárias da CEMIG.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1981
Arquivo Lei Nº 537
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Joaquim Francisco de Sousa)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 601
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Dá denominação à via pública. (Rua Reinaldo de Jesus Araújo)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo PDF document Reunião Projeto 038 é aprovado
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h49
17-05-2011
Localizado em IMPRENSA / … / 2011 / 05/2011
Reunião: Vereadores discutem Projetos
por vca — publicado 07/03/2012 — última modificação 11/03/2016 09h09
06/03/2012
Localizado em IMPRENSA / … / 2012 / 03/2012
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