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Arquivo PDF document LEI Nº 2.017/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h39
Reconhece oficialmente como meio de comunicação objetiva no Município de Viçosa, Minas Gerais, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – e outros recursos de expressão a ela associados.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo PDF document LEI N°2.202/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h39
Institui o transporte escolar público gratuito no município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Projeto que permite a instalação de torre de telefonia móvel em Cachoeirinha é aprovado
por vca — publicado 23/07/2014 — última modificação 11/03/2016 09h08
23/07/2014
Localizado em IMPRENSA / … / 2014 / 07/2014
Arquivo PDF document LEI N° 1.428
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h58
Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo Lei Nº 620
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Bela Vista. (Travessa Carlindo Antônio Vieira)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 752
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Estabelece condições para atendimento especial em agências bancárias - atendimento especial / agências bancárias / consumidor.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 719
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Estabelece normas para isenção e decadência de tributos municipais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 794
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Declara de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil, Seção de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 885
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Concede antecipação salarial aos Servidores do Serviço autônomo de Água e esgoto - SAAE
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 880
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Dispõe sobre denominação de via pública - Av. Quinquim Fontes , bairro Recanto da Serra
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
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