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Arquivo Lei Nº 580
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Torna obrigatório o cadastramento das entidades comunitárias e de classes ou afins, junto à Prefeitura Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Vereadores rejeitam projeto de urbanização do Paraíso
por vca — publicado 19/12/2012 — última modificação 11/03/2016 09h09
18/12/2012
Localizado em IMPRENSA / … / 2012 / 12/2012
Reunião discute concessão de passe livre para pessoas com deficiência
por vca — publicado 07/05/2013 — última modificação 11/03/2016 09h08
06/05/2013
Localizado em IMPRENSA / … / 2013 / 05/2013
Arquivo PDF document LEI Nº 1950/2009
por CamaraMunicipal — publicado 07/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h43
Dispõe sobre a menção a associações de moradores em placas de obras públicas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei Nº 265
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h26
Modifica denominação de via pública - Travessa dr. Felício Brandi.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo PDF document LEI Nº 1.178
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.482
por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h55
Abre crédito especial no orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo Lei Nº 624
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 588
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Modifica denominação de via pública (Rua Sebastião Lourenço dos Santos, Bairro João Bráz).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Vereadores derrubam Vetos do Executivo
por vca — publicado 19/08/2015 — última modificação 11/03/2016 09h08
19/08/2015
Localizado em IMPRENSA / … / 2015 / 08/2015
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