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Arquivo PDF document Lei nº 2.261/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Autoriza a aquisição de imóveis pelo Município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 1.283
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Institui o Conselho Municipal de Turismo
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 2.002/2009
por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h43
Reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – e dispõe sobre a inclusão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no rol de suas atribuições e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei Nº 624
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 588
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Modifica denominação de via pública (Rua Sebastião Lourenço dos Santos, Bairro João Bráz).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Reunião da Câmara: Veja o que foi discutido
por vca — publicado 08/11/2011 — última modificação 11/03/2016 09h15
10/08/2009
Localizado em IMPRENSA / … / 2009 / 08/2009
Arquivo PDF document LEI Nº 1.519
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Institui o Passe-Escolar no transporte coletivo urbano, suburbano e na zona rural do Municipio de Viçosa da outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo Lei Nº 893
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Autoriza a Prefeitura Municipal de Viçosa a celebrar o convênio com o Instituto Estadual de Florestas - IEF - MG, para os fins que específica e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Projeto de lei que normatiza atendimento às mulheres em situação de violência é aprovado em primeira votação
por vca — publicado 24/09/2014 — última modificação 11/03/2016 09h08
24/09/2014
Localizado em IMPRENSA / … / 2014 / 09/2014
Projeto sobre descarga de valores é aprovado definitivamente
por vca — publicado 19/08/2015 — última modificação 11/03/2016 09h08
19/08/2015
Localizado em IMPRENSA / … / 2015 / 08/2015
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