Câmara Municipal de Viçosa

LEI Nº 2.490: por CamaraMunicipal — publicado 24/08/2015 — última modificação 10/08/2023 16h28
Institui o REFIS II, referente aos dispositivos que menciona e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Lei nº 2.261/2012: por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Autoriza a aquisição de imóveis pelo Município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Lei Nº 2.521: por CamaraMunicipal — publicado 14/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Obriga os estabelecimentos bancários situados no Município de Viçosa a instalarem em seus caixas de atendimento, box ou dispositivo que impossibilite que a operação realizada pelo cliente seja visualizada por outras pessoas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Reunião da Câmara: Veja o que foi discutido: por vca — publicado 08/11/2011 — última modificação 11/03/2016 09h15
10/08/2009
Localizado em IMPRENSA / … / 2009 / 08/2009
Projeto sobre descarga de valores é aprovado definitivamente: por vca — publicado 19/08/2015 — última modificação 11/03/2016 09h08
19/08/2015
Localizado em IMPRENSA / … / 2015 / 08/2015
LEI Nº 1.283: por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Institui o Conselho Municipal de Turismo
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
LEI Nº 2.002/2009: por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h43
Reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – e dispõe sobre a inclusão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no rol de suas atribuições e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Lei Nº 893: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Autoriza a Prefeitura Municipal de Viçosa a celebrar o convênio com o Instituto Estadual de Florestas - IEF - MG, para os fins que específica e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Projeto de lei que normatiza atendimento às mulheres em situação de violência é aprovado em primeira votação: por vca — publicado 24/09/2014 — última modificação 11/03/2016 09h08
24/09/2014
Localizado em IMPRENSA / … / 2014 / 09/2014
Câmara aprova Projeto de Lei sobre coleta de resíduos em eventos: por Assessoria de Comunicação — publicado 27/06/2018
Localizado em IMPRENSA / … / 2018 / 06/2018

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