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Arquivo PDF document LEI Nº 2.047/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h40
Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Câmara aprova PPA 2026-2029 com inclusão de recursos para manejo da população canina
por adm — publicado 09/12/2025
Localizado em IMPRENSA / … / 2025 / 12/2025
Arquivo PDF document LEI N°2.208/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h39
Regulamenta a Lei nº 2.202/2011 que “Institui o transporte escolar público gratuito no município de Viçosa e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Pauta da 30ª reunião Ordinária da Câmara Municipal
por adm — última modificação 19/09/2023 13h52
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2023
Arquivo PDF document Lei Nº 1.154
por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Modifica o parágrafo primeiro do artigo 4º da Lei nº 986/93. (tributos / IPTU / redução / Comissão)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Entidades participam de capacitação na Escola do Legislativo
por Assessoria de Comunicação — publicado 07/03/2018 — última modificação 07/03/2018 13h32
Localizado em IMPRENSA / … / 2018 / 03/2018
Arquivo Lei Nº 746
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Cria Fundo de Auxílio às instituições de saúde do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Entidades participam de capacitação na Escola do Legislativo
por Escola do Legislativo de Viçosa — publicado 08/03/2018 — última modificação 10/10/2024 15h44
Localizado em A Câmara / … / 📰 Notícias / 2018
Câmara aprova reajuste para servidores do IPREVI
por adm — publicado 17/06/2025 — última modificação 17/06/2025 19h33
Projeto de autoria do Executivo foi aprovado em definitivo
Localizado em IMPRENSA / … / 2025 / 06/2025
Arquivo Lei Nº 106
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o Grupo Executivo de Erradicação da Feber Aftosa no Esrtado de Minas Gerais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
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