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Arquivo PDF document LEI N° 1.743
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Acrescenta-se parágrafo na Lei nº 683/89. (Requisitos para denominar via pública)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.744
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição de usuários,mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências. (locação; lan houses; cibercafés; cyber offices;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.745
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Autoriza a alteração do valor de subvenção social. (Acrescentará o valor de R$ 21.600,00 para a entidade REBUSCA)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.746
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Declara de utilidade pública a Associação Capoeira Expressão e Arte.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.747
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Altera a Lei nº 1.590/2004. (Contratação de serviços médicos; alvará autorizativo; Secretaria Municipal de Fazenda; ambulatório;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.748
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Autoriza a utilização de áreas comuns dos condomínios, nos termos que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.749
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Declara de utilidade pública a Associação Habitacional Popular de Viçosa - AHPV.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.750
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Autoriza a concessão de subvenções sociais e determina outras providências. (No valor de R$ 4.800,00 à Obra Social Sítio Esperança; Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolscente; LDO; PPA;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.751
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. (No valor de R$ 121.000,00; Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública; LDO; PPA;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.752
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Altera a Lei nº 1.420/2000. (Afastamentos laterais e de fundos; ZR1;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
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