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Arquivo PDF document LEI Nº 2.356/2013
por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h34
Institui a gratificação mensal para os membros efetivos da Comissão Permanente de Licitações, pregoeiro e equipe de apoio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa - SAAE.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei Nº 2.497
por CamaraMunicipal — publicado 02/09/2015 — última modificação 10/08/2023 16h28
Dispõe sobre a área de segurança escolar, como espaço de prioridade especial ao Poder Público Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 1.252
por vca — publicado 25/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal do Município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo Lei Nº 36
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza pagamento por reparo no prédio onde funciona a Escola Rural de Palmital
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei N° 2
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito municipal de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 79
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o prefeito municipal a firmar ajuste com o Estado de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 77
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o prefeito municipal a firmar contrato com o Estado de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 147
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1952
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 139
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre abono de Natal aos operários da Prefeitura e contém outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 123
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a isenção dos impostos municipais das novas indústrias por 5 (cinco) anos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
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