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Arquivo PDF document LEI Nº 1.623
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Acrescenta emenda na Lei Municipal 1.555/2003 e dá outras providências. (SAAE;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo Lei Nº 401
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Cria o Quadro de pessoal da Câmara Municipal de Viçosa-MG.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo PDF document LEI Nº 1.236
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h03
Estabelece procedimentos para contratação de pessoas portadores de deficiências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document Câmara abre o ano discutindo Projetos
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h54
13-01-2010
Localizado em IMPRENSA / … / 2010 / 01/2010
Arquivo Pauta da 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h13
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2016
Arquivo Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h10
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2019
Arquivo Lei Nº 180
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza o curso de férias para professoras rurais e abre crédito especial para manutenção e despesas com mesmo curso
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1953
Arquivo Lei nº 386
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a execução de melhoramentos do serviço de abastecimento de água.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei nº 407
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Denomina uma travessa e dá outras providências - Travessa Randolfo Sant'Anna
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei nº 392
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza execução de obras, levantamento de empréstimo e abre créditos especiais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
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