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Arquivo PDF document LEI N° 1.584
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Autoriza doação de terreno
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.866/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h43
Cria a Casa Lar para crianças e adolescentes com medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências .
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI Nº 1.998/2009
por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h43
Institui no Município de Viçosa a obrigatoriedade da realização de Exames que detectem a surdez ou alterações correlatas, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei Nº 119
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre a elaboração do projeto de abastecimento d'água, rede de esgotos e águas fluviais da sede do município
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 150
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Abre crédito especial para execução de obras de calçamento e rede de águas pluviais na rua do Cruzeiro nesta cidade
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
Arquivo Lei nº 388
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1962
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1961
Arquivo Lei nº 404
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei nº 425
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Orça o Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1964
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei nº 423
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Limita o título de cidadão viçosense a um por ano, no máximo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei nº 460
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1965
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