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Arquivo Lei Nº 464
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública. (Travessa professora Maria Lucas, Bairro Santo Antônio)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Octet Stream Pauta da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h13
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2016
Arquivo Pauta da 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h12
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2017
Arquivo PDF document LEI N° 1.577
por vca — publicado 09/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Denomina logradouros públicos no bairro Santa Clara
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.802
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos da Lei nº 4.320/64, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo Lei Nº 20
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza abertura de crédito especial na importância de CR$175.000,00 para socorro às vitimas da inundação de 17 de fevereiro de 1948
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 17
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza abertura de crédito especial na importância de CR$425.000,00 para socorro às vítimas da inundação de 17 de fevereiro de 1948
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 45
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Abre crédito para aquisição de novo manancial - completa distribuição de água no distrito de S. Miguel do Anta , na importancia de setenta mil cruzeiros
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 118
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o sr. prefeito municipal a mandar construir uma ponte sobre o Ribeirão da Fundança , bem como abrir concorrencia obre o serviço da mesma
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei nº 432
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Abre crédito especial. - liquidação de crédito do senhor Antonelli Bhering, constante do empréstimo feito a Prefeitura.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
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