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Arquivo Lei Nº 149
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Aprova plano, especificações, orçamento etc. e autoriza a execução de obras de calçamento e rede de água pluviais na rua do Cruzeiro nesta cidade, e dá outras providencias
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
Arquivo Lei Nº 466
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública. (Rua Aristeu Fernandes)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Pauta da 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h12
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2017
Arquivo PDF document LEI N° 1.397
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Autoriza o Poder Executivo integrar o Município à entidade que menciona e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI Nº 1.486
por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h55
Abre crédito especial no orçamento vigente (valor de R$ 150.000,00 )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI Nº 1.201
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Declara de utilidade pública a Associação Viçosense dos Renais Crônicos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.181
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Sagrados Corações.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei Nº 152
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o Sr. prefeito executar mediante concorrência pública ou administrativa, as obras descritas ( pontes e estradas ), podendo para tal fim despender até a quantia de CR$10.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
Arquivo Lei nº 419
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Estabelece taxas para arrecadação do imposto sobre transmissão de propriedade imóvel "Inter-Vivos" e sobre propriedade rural e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei Nº 225
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Concede reajustamento salarial aos servidores públicos municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
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