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Arquivo PDF document Lei Nº 1.162
por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC , institui a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON , o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDDD e dá outras providências. (Vigente, alterada pela Lei n.º 2.179/2011. Revogada pela Lei 2256/2012)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Arquivo PDF document LEI Nº 2.029/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h39
Dispõe sobre normas para denominação de vias públicas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 1.175
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Estabelece critérios para concessão de serviçosa de funerária.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei Nº 27
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o Sr. Prefeito do municipio de Viçosa a reconstrução de 3 pontes no distrito de Coimbra, que foram gravemente danificadas por ocasoão das calamitosas chuvas de fevereiro do corrente ano
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 122
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
A motoniveladora , bem como outros móveis e utensílios de propriedade da municipalidade não poderão ser emprestados a particulares, nem a outras municipalidades sem a devida autorização da Câmara Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei nº 394
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a doação de terreno para construção da sede do Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos e instalação da biblioteca da cidade de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei Nº 226
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Dispõe sobre denominação de escola municipal. (Professora Jacyra do Valle Rodrigues, Córrego Fundo)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 225
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Concede reajustamento salarial aos servidores públicos municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 543
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Cria o Departamento de Cultura.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 762
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Obriga o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - a indicar, nas contas, as leituras - do hidrômetro.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
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