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Arquivo Lei Nº 551
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dispõe sobre denominação de praça pública. (Praça Lions Club)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo PDF document LEI Nº 2.132/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Pauta da 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h12
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2017
Arquivo Pauta da 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h11
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2018
Arquivo PDF document LEI N° 1.696
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno para construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Nova Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo Lei nº 403
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza execução de serviços e obras. - construção, ampliação e melhorias de prédios escolares, sistema de abastecimento de água, rede de esgoto, construção de estradas e pontes
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei Nº 558
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Prof. Dilza Laia, Bairro de Fátima)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Vereadores aprovam aumento para a educação e discutem sobre cargos
por Assessoria de Comunicação — publicado 23/12/2019 — última modificação 23/12/2019 20h58
Localizado em IMPRENSA / … / 2019 / 12/2019
Arquivo PDF document LEI Nº 2.176/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Dispõe sobre doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Estado de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei Nº 440
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Altera dispositivo da lei 41883 de 13 de dezembro de 1983 - código Tributário Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
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