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Arquivo PDF document LEI Nº 1.239
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h03
Autoriza a doação de terreno da municipalidade.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.240
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h03
Abre crédito especial ao orçamento vigente. (Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.241
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h03
Abre crédito suplementar na dotação que menciona.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.242
por vca — publicado 24/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde de Viçosa em convênio com outras instituições
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.243
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Escola Antônio Chequer - Ensino Médio/Técnico Profissionalizante em convênio com outras instituições
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.244
por vca — publicado 24/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Dispõe sobre denominação de via pública
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.245
por vca — publicado 24/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Dispõe sobre denominação de via pública
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.246
por vca — publicado 24/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Modifica a redação do artigo 1º da Lei nº 301/79
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.247
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Modifica os anexos das Leis nºs 988/94 e 1.058/94
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.248
por vca — publicado 24/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Dispõe sobre denominação de via pública
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
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