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Arquivo PDF document LEI Nº 1.486
por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h55
Abre crédito especial no orçamento vigente (valor de R$ 150.000,00 )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI Nº 1.487
por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h55
Estabelece normas para registro de medicamentos fornecidos pelo Fundo Municipal de Saúde
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI Nº 1.489
por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h55
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel incorporado ao patrimônio pública municipal a entidade que denomina e dá outras providências. (doado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa na rua Professor Alberto Pacheco )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI Nº 1.500
por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h55
Determina a disponibilização do banco de dados da contabilidade, Departamento de Pessoal, em sistema de rede, dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI Nº 1.519
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Institui o Passe-Escolar no transporte coletivo urbano, suburbano e na zona rural do Municipio de Viçosa da outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI Nº 1.520
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Modifica a redação do inciso III do artigo 8° e do artigo 48 da Lei n" 1.512/2002 (Regulamenta o Imas).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI Nº 1.521
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Regulamenta a participação popular nos processos de da elaboração e fiscalização das matérias orçamentarias do Município, de acordo com o artigo 44 da Lei Federal nº 12.507/2001 e da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI Nº 1.526
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Autoriza contratação e remuneração especial para atender ações de saúde no Municipio e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI Nº 1.576
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Autoriza o Município de Viçosa a outorgar a concessão dos serviços públicos e transporte coletivo municipal de passageiros e dá outras providências. (Concessões e permissões de serviços públicos;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI Nº 1.581
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Autoriza doação de recursos e dá outras providências. (Polícia Militar de Minas Gerais - 97º Cia. de Viçosa do 21º BPM da 4ª RPM no valor de R$ 43.000,00 para aquisição de viaturas)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
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