Câmara Municipal de Viçosa

LEI Nº 1.967/2009: por CamaraMunicipal — publicado 07/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h43
Dispõe sobre a obrigatoriedade de livro para reclamações, críticas e sugestões dos usuários nas unidades de atendimento ao público de todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Viçosa.
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LEI Nº 1.971/2009: por CamaraMunicipal — publicado 07/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h43
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
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LEI Nº 1.972/2009: por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Ratifica a adesão do Município de Viçosa ao Protocolo de Intenções para criar o Consórcio Intermunicipal para Assistência ao Menor – CIAM.
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LEI Nº 1.973/2009: por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Revogam os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.891, que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências." de 04 de junho de 2008
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LEI Nº 1.974/2009: por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Institui o Programa Moradia Provisória – República e dá outras providências .
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LEI Nº 1.975/2009: por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Altera a Lei Municipal nº 1.544, de 03 de setembro de 2003, que "Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Instituto de Previdência Municipal de Viçosa - IPREVI, fixa suas diretrizes e dá outras providências." e cria a Função de Confiança de Assessor Contábil junto ao IPREVI . * LEI RELACIONADA: 2.140/2011
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LEI Nº 1.976/2009: por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Altera a Lei nº 1.553/2003, que dispõe sobre a comercialização do produto denominado cola de sapateiro” e similares.
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LEI Nº 1.977/2009: por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Dispõe sobre utilização de papel reciclado, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.978/2009: por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Declarada de utilidade pública, a Associação Recreativa e Cultural Bloco “VEM QUEM QUER” - BVQQ
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LEI Nº 1.979/2009: por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Institui normas para concessão de alvará para revendedores de gases explosivos e Inflamáveis e dá outras providências .
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