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Arquivo Lei Nº 2.572
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Autoriza Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo PDF document LEI N° 1.776
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a adquirir terreno
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo Lei Nº 366
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Estabelece obrigatoriedade de construção de áreas de recreação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1982
Arquivo Lei Nº 550
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Modifica denominação de via pública. (Rua Tim Lisboa, Bairro de Fátima)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Audiência Pública discute licenciamento dos ciclomotores no município
por vca — publicado 15/04/2014 — última modificação 11/03/2016 09h08
14/04/2014
Localizado em IMPRENSA / … / 2014 / 04/2014
Arquivo Pauta da 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h13
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2016
Arquivo PDF document LEI N° 1.726
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Autoriza o Poder Executivo a receber terreno em pagamanento de dívida do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 2.183/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Dispõe sobre doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei Nº 104
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Denominação de rua. (Rua Cajuri, Bairro Santo Antônio)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 435
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua D. Dalica Pires , bairro Santa Clara.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
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