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Arquivo PDF document LEI Nº 2.183/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Dispõe sobre doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei Nº25/73
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Concede ao executivo autorização para efetuar permuta de terreno com a UFV.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1973
Arquivo Octet Stream Lei Nº 301-A
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Institui o Quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei Nº 435
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua D. Dalica Pires , bairro Santa Clara.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei Nº 772
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1991/1993.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 748
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Determina providências contábeis e orçamentárias e dá outras providências. (Departamento de cultura)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 708
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Dá denominação a Posto de Saúde Municipal - Dr. Altamiro da Conceição Saraiva , Novo Silvestre.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 1.043
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Autoriza aplicação financeira dos recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.000
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Redenção de Futebol.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Audiência Pública (Lei Orçamentária Anual 2023) 12/12/2022
por Assessoria de Comunicação — publicado 14/12/2022
Localizado em IMPRENSA / Fotos / 2022
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