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Arquivo PDF document LEI N° 1.887/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Abre crédito especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI Nº 2.177/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Estabelece as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em comissão, de funções, cargos e empregos na administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei Nº 667
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Ministério da Agricultura
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo PDF document LEI Nº 2.112/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h36
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Imagem Tribuna Livre André Luis de Faria - Projeto de Lei nº 001/2024
por adm — última modificação 03/04/2024 09h34
Localizado em IMPRENSA / … / Reuniões Ordinárias / Reunião Ordinária 19/02/2024
Arquivo PDF document LEI Nº 1.664
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h51
Torna obrigatória a inclusão de conteúdos de "Educação científica, Preventiva do Uso do Fumo, Álcool e Drogas", nas escolas púbicas
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo Lei Nº 711
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Dá denominação a posto de Saúde Municipal - Dr. Felicíssimo de Paula Xavier , distrito de Cachoeira de Santa Cruz.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 917
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame médico aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 902
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Declara de preservação permanente de água potável a bacia hidrográfica do rio Turvo Sujo, no município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Imagem Tribuna Livre: Adão José de Oliveira - Projeto de lei nº 058/2022
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h40
Localizado em IMPRENSA / … / Reuniões Ordinárias / Reunião Ordinária 04/10/2022
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