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Arquivo Lei Nº 1.062
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Torna-se obrigatórias instalações sanitárias em bares, lanchonetes e estabelecimentos similares no município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo PDF document Lei nº 2.307/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Institui os jetons mensais para os Conselheiros do Comitê de Investimento do IPREVI e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei Nº 2.505
por CamaraMunicipal — publicado 26/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Autoriza Crédito especial ao orçamento vigente - (Secretaria Municipal de Saúde - R$ 950.000,00)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo Lei nº 2.575
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Leo Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo PDF document LEI N° 1.808
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h45
Dispõe sobre o Programa Municipal de Mecanização Agrícola
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 2.004/2009
por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h43
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal dá outras providencias
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei Nº 433
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dá denominação a via pública - Rua Vereador Almiro Pontes , bairro Santo Antônio.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Vereadores aprovam Projeto de Lei que autoriza terceirização de serviços públicos
por Assessoria de Comunicação — publicado 20/12/2017 — última modificação 20/12/2017 13h12
20/12/2017
Localizado em IMPRENSA / … / 2017 / 12/2017
Arquivo PDF document LEI N° 1.856
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dispõe sobre alteração do Anexo III da Lei nº 1.822/2007
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 2.166/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Dispõe sobre a regulamentação da concessão do Adicional de Insalubridade aos servidores públicos do Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
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