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Arquivo PDF document Lei Nº 2.521
por CamaraMunicipal — publicado 14/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Obriga os estabelecimentos bancários situados no Município de Viçosa a instalarem em seus caixas de atendimento, box ou dispositivo que impossibilite que a operação realizada pelo cliente seja visualizada por outras pessoas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.522
por CamaraMunicipal — publicado 21/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Cria a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, no âmbito da Administração Pública Direta Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.523
por CamaraMunicipal — publicado 21/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento de Viçosa e Região - ADEVI
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.524
por CamaraMunicipal — publicado 21/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Altera o art. 4º da Lei nº 2.427/2014 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.525
por CamaraMunicipal — publicado 21/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Autoriza Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.526
por CamaraMunicipal — publicado 21/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Dispõe sobre a materialidade e gestão do Programa Municipal de Políticas sobre Drogas de Viçosa - PROMAD; determina normas de utilização dos recursos do Fundo Municipal de Políticas Antidrogas criado pela Lei Nº 2.148/2011 e altera a Lei Nº 2.148/2011 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.527
por CamaraMunicipal — publicado 21/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais no âmbito do Município de Viçosa, conforme dispõe a Lei Complementar nº 151/2015.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.528
por CamaraMunicipal — publicado 04/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h29
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.529
por CamaraMunicipal — publicado 04/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h29
Acrescenta o Art. 26 à Lei nº 2.427/2014
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.530
por CamaraMunicipal — publicado 04/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h29
Consolida a Legislação que trata da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
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