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Arquivo Lei Nº 100
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Denominação de rua. (Rua São Miguel do Anta)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Alteração na eleição do IMAS é pauta de Audiência Pública
por vca — publicado 28/11/2014 — última modificação 11/03/2016 09h08
28/11/2014
Localizado em IMPRENSA / … / 2014 / 11/2014
Arquivo PDF document Pauta da 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por CamaraMunicipal — publicado 06/12/2013 — última modificação 10/08/2023 13h16
12/11/2013
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 1.770
por CamaraMunicipal — publicado 15/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dispõe sobre proibição de estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas venderem "tinta spray" para menores de 18 (dezoito) anos, estabelecendo sanções aos pichadores.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo Lei Nº 702
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Autoriza o Poder Executivo a implantar uma cooperativa de consumo para os funcionários da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Vereadores aprovam Piso Salarial da Enfermagem em Extraordinária
por adm — publicado 25/09/2023 — última modificação 26/09/2023 08h50
Localizado em IMPRENSA / … / 2023 / 09/2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1.982/2009
por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Altera a Legislação Tributária Municipal relativa ao parcelamento e compensação de débitos tributários e fiscais e dá outras providências .
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei Nº 1.012
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Altera o Artigo 75 da Lei 892/92 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Vereadora propõe projeto que garante participação de mulheres na Mesa Diretora
por adm — publicado 12/06/2025
Iniciativa visa promover igualdade e fortalecimento da representatividade feminina na Câmara
Localizado em IMPRENSA / … / 2025 / 06/2025
Arquivo PDF document LEI N° 1.691
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Dispõe sobre concessão de passes livres a pessoas portadoras de deficiências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
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