Câmara Municipal de Viçosa

Aprovação do Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria do Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).: por adm — última modificação 27/09/2023 09h53
Localizado em A Câmara / … / Reuniões Ordinárias / Reunião Ordinária 26/09/2023
Aprovado em 1ª votação o PL que cria o selo ‘Autista a Bordo’: por adm — publicado 06/05/2025
Identificação será um adesivo concedido mediante laudo médico
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Aprovado em definitivo o PL que cria o selo ‘Autista a Bordo’ em Viçosa: por adm — publicado 13/05/2025
Identificação será concedida mediante laudo médico e visa garantir mais segurança no trânsito
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Aprovado em definitivo o PL que cria Dia Municipal da Seresta em Viçosa: por adm — publicado 18/03/2025
Data será comemorada no dia 1º de março, aniversário do músico Zé Bóia
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Aprovado em primeira votação projeto que prevê a captação de água das chuvas: por vca — publicado 01/04/2015 — última modificação 11/03/2016 09h08
01/04/2015
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Aprovado em primeira votação projeto que obriga novas construções a terem sistema de reaproveitamento de água das chuvas: por vca — publicado 24/09/2014 — última modificação 11/03/2016 09h08
24/09/2014
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Aprovado o PL que institui Semana Municipal da Maternidade Atípica em Viçosa: por adm — publicado 11/03/2025
Proposta prevê debates, ações de conscientização e inclusão no calendário oficial do município
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Aprovado o PL que regulamenta eleições de diretores escolares: por adm — publicado 29/04/2025
Vereadores criticaram a forma como o Executivo está conduzindo o processo de transição nas escolas
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Aprovado o Projeto de Controle e Captação de Águas Pluviais em Loteamentos: por vca — publicado 17/02/2016 — última modificação 11/03/2016 09h08
Localizado em A Câmara / … / 2016 / 02/2016
Aprovado o projeto que cria o selo ‘Empresa Amiga da Saúde da Mulher’ em Viçosa: por adm — publicado 08/04/2025 — última modificação 08/04/2025 16h56
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