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Arquivo PDF document LEI N° 1.439
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Dá nova redação à Lei n0 396/83, que cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente –CODEMA -, define sua composição e suas atribuições, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.440
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.441
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Dispõe sobre condução de cães nas vias públicas e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.442
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Estabelece normas a serem cumpridas pelas empresas de transporte coletivo
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.443
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Proíbe a estocagem de pneus a céu aberto
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.444
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Proíbe painéis luminosos acesos no período que menciona
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.445
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima (Bolsa Escola) associado a ações sócio-educativas e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.446
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h56
Denomina via pública – Dr. Gerhardus Lambertus Voorpostel
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.447
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h56
Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública do Município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.448
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h56
Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
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