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Arquivo Lei Nº 512
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Modifica dispositivo da Lei 481/85 de 23/12/86. - modificação / animais / postura
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 973
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Altera os valores das rubricas de Lei 951/93, de 28 de outubro de 1993.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo PDF document Lei nº 2.317/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Institui a obrigatoriedade de se dotar os logradouros públicos com drenagem pluvial, rede coletora e rede de distribuição de água, antes de sua pavimentação asfáltica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.294/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Abre Credito Adicional Especial no orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo Lei Nº 2.555
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Altera o anexo VII da Lei nº 2.546/2016 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.554
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.319/2013 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo PDF document LEI N° 1.353
por vca — publicado 01/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Aprova o Plano Plurianual para o biênio 2000/2001
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.497
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.554
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Dispõe sobre a segurança dos usuários de caixas eletrônicos no Município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document Lei Nº 2.431
por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h31
Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
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