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Arquivo PDF document LEI N° 1.556
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Altera o art. 2º da Lei n.º 1211/97 (Dispõe sobre concessão de passes livres a pessoas portadoras de deficiência) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.557
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.558
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Altera a Lei Municipal nº 1.534/2003 (Cria a Controladoria-Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Viçosa) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.559
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Altera o Plano Plurianual do Quadriênio 2002/2005 e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.560
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Autoriza o uso da Transferência do Direito de Construir
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.561
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.562
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Denomina logradouros públicos no Bairro Júlia Mollá
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.563
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Dispõe sobre sanções às práticas discriminatórias ou preconceito de cor, raça, etnia, crença reli giosa, procedência nacional, gênero ou orientação sexual
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.564
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Dispõe sobr e as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.565
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Doação de terreno ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para construção de reservató rio
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
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