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Arquivo PDF document LEI N° 1.583
por vca — publicado 09/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.584
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Autoriza doação de terreno
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.585
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Dispõe sobre a atuação da Administração Pública durante o processo de transição governamental no município de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.586
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Estabelece espaço destinado a entidades filantrópicas na feira livre
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.587
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Abre crédito especial no Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.588
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Autoriza aquisição de terreno e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.589
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Declara de Utilidade Pública a Associação de Radiodifusão Comunitária de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.590
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e funcionamento de ambulatório médico em eventos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.591
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.592
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Agroartesanato Caseiro de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
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