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Arquivo Lei Nº 76
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre doação de terreno
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 68
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre isenção de tributos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 129
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Anula dotações e abre créditos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 108
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre descontos de impostos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 103
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza abertura de crédito especial
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 102
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza abertura de crédito especial
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 2.537
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h25
Altera a Lei nº 2.484/2015 que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos públicos e privados no Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo PDF document LEI N° 1.590
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e funcionamento de ambulatório médico em eventos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI Nº 2.054/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h40
Dispõe sobre denominação de via pública – Av. José Braz Fernandes, Distrito de Silvestre.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo PDF document LEI N° 1.596
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
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