Aprovado o PL que cria programa permanente de combate ao abuso infantil em Viçosa

Foi aprovado em definitivo na reunião desta segunda-feira (10) o Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria da vereadora Marly Coelho (PRD) e co-autoria da vereadora Jamille Gomes (PT). A proposta institui o Programa Municipal “Cuidar é Proteger”, voltado à conscientização e prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes. O objetivo é promover uma cultura de proteção integral, escuta qualificada e empoderamento infantojuvenil.

O projeto prevê diversas ações, entre elas: o desenvolvimento permanente de atividades de prevenção em escolas, unidades de saúde e espaços comunitários; o estímulo ao protagonismo de crianças e adolescentes na construção de soluções e estratégias de proteção; além da integração da tecnologia, da arte e da cultura como ferramentas de comunicação e sensibilização.

O programa será estruturado a partir de pilares fundamentais como a educação nas escolas, com oficinas e práticas de escuta ativa , e a comunicação inovadora, que inclui a criação de uma plataforma digital com informações seguras, vídeos educativos e canais de denúncia.

Além disso, o projeto institui a Semana Municipal “Cuidar é Proteger”, que será realizada anualmente na semana do dia 18 de maio, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com uma programação especial voltada à temática.

As autoras destacaram a urgência de tratar o assunto com seriedade e romper o silêncio que ainda cerca esse tipo de violência. “O silêncio que frequentemente encobre tais violências, seja pelo medo, pela vergonha ou pela falta de informação, precisa ser rompido”, afirmam na justificativa do projeto, que agora segue para sanção do prefeito.