Audiência Pública debate impactos dos ultraprocessados e políticas para escolas saudáveis em Viçosa

Na noite desta quarta-feira (26), a Câmara de Viçosa realizou uma audiência pública para discutir os impactos do consumo de alimentos ultraprocessados entre crianças e adolescentes e avaliar propostas para tornar as escolas do município espaços livres desse tipo de produto. A proposta, de autoria da vereadora Jamille Gomes (PT) por intermédio do Requerimento nº 115/2025, analisou a implementação uma iniciativa colaborativa entre o Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde (GEPPAAS/UFMG) e a Pesquisa de Avaliação da Saúde do Escolar (PASE/UFV), com o objetivo de apresentar ao município dados científicos sobre os indicadores de saúde das crianças e dos adolescentes em Viçosa, bem como as recomendações técnicas para regulamentar a oferta e a comercialização de alimentos nas escolas.

Compuseram a Mesa Diretora: a vereadora Jamille; o Prefeito Municipal Ângelo Chequer (UNIÃO); a pró-reitora acadêmica da Univiçosa, Cristiane Sampaio Fonseca; a pesquisadora do GEPPAAS/UFMG, Luana Lara; a professora da UFV e coordenadora do Grupo PASE, Juliana Novais; o secretário municipal de Saúde, Marcos Alexandre de Freitas Vieira; as representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Maria Aparecida Assunção e Luísa Veloso; a diretora nutricional da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Mariana de Fátima Albuquerque Pereira; e a gestora do curso de Nutrição da Univiçosa, Eliene da Silva Martins.

A audiência apresentou dados preocupantes sobre o estado nutricional de crianças e adolescentes do município, a partir de pesquisas conduzidas pela UFV desde 2015. Segundo a professora Juliana Novais, uma em cada três crianças avaliadas apresenta excesso de peso, e mais de 70% delas possuem alterações no perfil lipídico. O consumo frequente de ultraprocessados foi apontado como um dos principais fatores associados a excesso de gordura corporal, síndrome metabólica, problemas inflamatórios e alterações silenciosas que podem evoluir para obesidade.

O estudo também identificou o chamado “obeso de peso normal”, quando a criança aparenta estar saudável pelo peso, mas já possui gordura corporal elevada e risco cardiometabólico. A pesquisadora alertou ainda para o aumento de sintomas de ansiedade, depressão, problemas de sono e tempo excessivo de tela, que se relacionam ao estilo de vida e à alimentação inadequada.

Representando o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Felipe Neves participou de forma remota e apresentou informações da Coordenação-Geral de Promoção da Alimentação Saudável. Ele explicou pontos do Decreto nº 11.821, que organiza a alimentação escolar no país, e tratou de temas como a cesta básica, a agenda de taxação de alimentos não saudáveis e ações do governo federal voltadas à promoção da alimentação adequada. Felipe também exibiu um panorama de dados do SISVAN, destacando indicadores nacionais utilizados para subsidiar políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

Representando o CONSEA, Maria Aparecida Assunção ressaltou a importância das políticas de segurança alimentar, mencionou o trabalho do Conselho e reforçou a necessidade de evitar a distribuição de ultraprocessados em ações públicas. Já Luísa Veloso destacou que a formação dos hábitos alimentares é responsabilidade dos adultos e chamou atenção para os impactos dos ultraprocessados na saúde das crianças.

A diretora nutricional da Secretaria Municipal de Educação, Mariana Pereira, relatou o trabalho desenvolvido pela equipe de nutricionistas da rede municipal nos últimos cinco anos. Ela destacou que o município está alinhado às resoluções federais vigentes e que o cardápio escolar está adequado à Resolução nº 06/2020, que restringe a entrada de ultraprocessados na alimentação escolar. Mariana informou que, até julho de 2025, 67% dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foram utilizados na compra de alimentos da agricultura familiar, com expectativa de encerrar o ano acima de 70% e de alcançar, futuramente, 100%. Entre os principais desafios, ela apontou os lanches enviados de casa, que frequentemente são mais atrativos e geram comparação entre alunos, prejudicando o trabalho de educação nutricional. Por fim, mencionou que a Secretaria estuda incluir a educação nutricional no projeto político-pedagógico das escolas, buscando fortalecer ações permanentes de promoção da alimentação adequada.

O secretário de Saúde, Marcos Alexandre, informou que o município busca habilitar novas equipes multiprofissionais, incluindo nutricionistas, para fortalecer políticas de promoção da saúde e retomar o Programa Saúde na Escola. Ele avaliou que a regulamentação proposta deve gerar impacto positivo direto nos indicadores de saúde.

Durante sua fala, o prefeito Ângelo Chequer reconheceu a gravidade dos dados apresentados e afirmou que a gestão está comprometida em avançar na construção de políticas que reduzam o consumo de ultraprocessados. O prefeito apoiou a iniciativa de transformar o debate em legislação municipal e defendeu que o tema ultrapasse os muros da escola, alcançando também as famílias.

Entre os encaminhamentos definidos ao final da audiência, destacam-se: apoio institucional à adoção do almanaque produzido pelo Grupo PASE como material educativo para as escolas; elaboração de Projeto de Lei para proibir a oferta de ultraprocessados no ambiente escolar; fortalecimento da agricultura familiar e da educação alimentar e nutricional; e articulação conjunta entre UFV, UFMG, Univiçosa, Prefeitura, CONSEA e Câmara Municipal.

A vereadora Jamille agradeceu a presença das instituições e reforçou que o objetivo é fazer de Viçosa uma referência regional na promoção da alimentação saudável. Segundo ela, os encaminhamentos da Audiência permitirão consolidar uma política permanente em defesa da saúde das crianças e adolescentes do município.