Projeto que bonifica desempenho de Agentes de Saúde e Endemias será votado na próxima segunda (17)

Os vereadores deverão votar, na reunião ordinária da próxima segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, que cria o Programa de Incentivo Financeiro por Desempenho e Metas para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do município.

A proposta prevê o pagamento de um bônus anual variável, vinculado ao cumprimento de metas de produtividade e qualidade nos serviços prestados à população, como cobertura vacinal, controle de endemias, ações de prevenção e adesão a programas de saúde pública.

De acordo com o texto, o incentivo será concedido aos profissionais que estiverem em pleno exercício de suas funções e atingirem pelo menos 75% das metas estabelecidas. A avaliação de desempenho será feita por uma comissão composta por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e de entidades de classe.

Os recursos para o pagamento virão exclusivamente de repasses federais, conforme previsto em leis e portarias do Ministério da Saúde, sem utilização de verbas próprias do município. O valor do incentivo não terá natureza salarial nem implicará encargos sociais ou previdenciários.

Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que a medida tem base na legislação federal e busca valorizar os profissionais da linha de frente da saúde pública, estimulando resultados concretos e melhoria dos indicadores municipais.

Durante a reunião da Câmara na última segunda-feira (10), a vereadora Maria Prisca (PT), que acompanha a mobilização da categoria desde o início do ano, defendeu que o projeto fosse apreciado com mais tempo, permitindo ajustes e possíveis emendas. “Não estou tentando atrasar o projeto, mas ele chegou de última hora. Esse diálogo vem acontecendo desde o início do ano, com o sindicato, com o prefeito e com os agentes. Podemos esperar mais uma semana, ouvir as categorias e melhorar o texto”, afirmou a parlamentar.