Secretário apresenta avanços do georreferenciamento durante reunião da Câmara

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal realizada na segunda-feira (17), o secretário municipal de Gestão Financeira, Dionísio Márcio Irias de Souza, apresentou um conjunto amplo de dados e atualizações sobre projetos de sua pasta. A vinda do secretário atendeu a um requerimento do vereador Sérgio Marota (PP) e trouxe informações sobre o Regulariza Viçosa, a Nota Fiscal Premiada, o georreferenciamento e o desempenho do Refis 2025, além de dados gerais da arrecadação municipal.

Logo no início, Dionísio agradeceu o convite e destacou a importância de debater temas financeiros e estruturais na Câmara: “É importante discutir arrecadação e projetos de relevância para nossa sociedade, e não há lugar melhor para isso do que esta Casa”, afirmou.

Regularização de imóveis

O secretário explicou que o projeto de lei “Regulariza Viçosa” foi construído em conjunto pelas secretarias de Gestão Financeira e Planejamento. A proposta cria uma “janela” para regularização de imóveis construídos de forma irregular, sem a cobrança de multas, especialmente edificações posteriores ao ano 2000, que hoje estão impedidas de receber alvarás ou sediar empresas.

Segundo ele, o objetivo é destravar o desenvolvimento econômico local e ao mesmo tempo atualizar o cadastro imobiliário do município, ampliando a base de arrecadação do IPTU. O prefeito pediu o retorno do projeto ao Executivo para ajustes, e uma nova versão deve ser reapresentada aos vereadores.

Nota Fiscal Premiada

Outro ponto foi o programa “Viçosa Premiada”, já votado em primeiro turno pela Câmara. Dionísio informou que esteve na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG) e recebeu orientações para adequações no projeto, especialmente no compartilhamento de dados sobre notas vinculadas ao ICMS.

Haverá também ajuste no valor das premiações, inicialmente previsto em R$ 400 mil no primeiro ano. A ideia é permitir correções por decreto para evitar defasagens futuras. O projeto deve retornar ao Legislativo em breve.

Georreferenciamento

A maior parte da apresentação foi dedicada ao projeto de georreferenciamento, conduzido por várias secretarias municipais. Dionísio mostrou que o mapa urbano e rural em 3D está 100% concluído; as fotografias 360° de todas as vias da cidade também estão prontas; a implantação do Sistema SIG já atingiu 80% e a atualização cadastral está 50% finalizada.

Um dos dados que mais chamou a atenção dos vereadores foi o cruzamento realizado com o cadastro do SAAE. O município identificou entre 2.500 e 3.000 imóveis invisíveis ao sistema, ou seja, que consomem água, mas não pagam tarifa nem taxa de resíduos.

Segundo Dionísio, isso ajuda a explicar distorções na cobrança de água:  “Há casas registradas atendendo três ou quatro residências invisíveis. Isso altera completamente os cálculos e acaba encarecendo a tarifa em alguns locais”.

O georreferenciamento também está permitindo corrigir limites de bairros, mapas antiquados desenhados “a lápis em papel de seda” e áreas edificadas divergentes do cadastro real. A nova planta genérica de valores está praticamente pronta e deve chegar à Câmara nas próximas semanas.

Refis 2025 e arrecadação municipal

Segundo Dionísio, a Prefeitura registrou um resultado histórico com o Refis 2025, o primeiro totalmente digital. Foram concedidos R$ 4.330.387,63 em descontos de juros e multas e a gestão arrecadou R$ 5.764.527,88

O secretário apresentou ainda um gráfico que mostra que a arrecadação municipal cresce quase 200% em dez anos. Em 2014, Viçosa arrecadou R$ 29,6 milhões. Em 2024, o valor chegou a R$ 83,4 milhões. Para 2025, embora o ano ainda não esteja encerrado, a arrecadação já atingiu R$ 81,3 milhões, e a Prefeitura projeta fechar o exercício próximo a R$ 90 milhões. Dionísio atribuiu o aumento da arrecadação ao trabalho da Diretoria de Fiscalização Tributária, sob responsabilidade da servidora Simone Viana.

A apresentação foi concluída com um vídeo que exibiu Viçosa em 3D, mostrando a verticalização da cidade e os avanços tecnológicos alcançados com o georreferenciamento. O secretário afirmou que o município vive um momento de modernização: “Estamos entregando um município completamente digitalizado, para que cada gestor possa tomar decisões com mais assertividade. Temos agora ferramentas que nos permitem enfrentar problemas históricos de infraestrutura, trânsito e saneamento”, concluiu o secretário.