Vereadores aprovam lei que amplia responsabilidade da Cemig sobre fios soltos em Viçosa

A Câmara Municipal de Viçosa aprovou em definitivo, na reunião da última segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do vereador Rogério Fontes (Tistu) (PP), que amplia a responsabilidade da empresa distribuidora de energia elétrica, a Cemig, a organização e retirada de fios inutilizados espalhados pelos postes da cidade.

A legislação vigente, instituída pela Lei 2.954/2022, também proposta por Tistu, já obriga as operadoras de telefonia e internet a removerem cabos sem uso após serem notificadas pela Prefeitura. Porém, segundo o vereador, essa dinâmica tem se mostrado insuficiente para garantir a ordem na rede aérea do município. Agora, com o novo texto, caberá à Cemig alinhar os fios inutilizados que forem de sua responsabilidade e notificar formalmente as empresas que utilizam sua estrutura a fazerem o mesmo.

“Hoje vemos fios soltos, cortados ou caídos por toda a cidade. Isso prejudica a paisagem urbana e, principalmente, coloca em risco a segurança de pedestres e motoristas. Com essa mudança, queremos dar mais eficiência ao processo e garantir que cada empresa faça sua parte”, afirmou Tistu durante a votação.

Pelo projeto, as empresas notificadas terão até 30 dias para realizar o alinhamento ou a retirada dos fios irregulares. A Cemig deverá ainda encaminhar relatórios mensais à Prefeitura contendo todas as notificações realizadas. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas em até 300 Unidades Fiscais do Município (UFMs).

O texto também estabelece regras de identificação: todos os cabos deverão trazer o nome da empresa responsável e ser instalados de forma ordenada, sem invadir o espaço de outras redes ou da iluminação pública. Em vias arborizadas, as fiações deverão manter distância segura da vegetação ou estar devidamente isoladas, conforme normas técnicas.

Após a sanção da lei, as empresas terão 90 dias para se adequar às novas exigências e corrigir irregularidades já existentes. Segundo o vereador, a medida representa um passo importante para melhorar a organização visual da cidade e reduzir riscos causados pela fiação abandonada. “É uma demanda antiga da população. Agora, esperamos que a Cemig e as demais empresas respondam com responsabilidade e agilidade”, destacou Tistu.