Câmara analisa Plano Plurianual com metas e ações prioritárias até 2029

O Projeto de Lei nº 99/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) de Viçosa para o período de 2026 a 2029, já está em tramitação na Câmara Municipal e, neste momento, aguarda parecer da assessoria financeira da Casa. A proposta, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, foi protocolada no Legislativo no dia 26 de setembro e traz as diretrizes, programas e metas que irão nortear as ações do governo municipal pelos próximos quatro anos.

O PPA é um dos principais instrumentos de planejamento público previstos na Constituição Federal e serve de base para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Neste ano, a LDO 2026 já foi aprovada pelos vereadores, enquanto a proposta da LOA deverá ser enviada à Câmara após a análise e aprovação do PPA.

Integram o plano quatro anexos, que apresentam desde as fontes de financiamento até a estrutura de órgãos e unidades executoras, e dois relatórios com síntese das ações e planejamento orçamentário. A receita municipal prevista para o período é de R$ 519 milhões em 2026, R$ 419 milhões em 2027, R$ 438 milhões em 2028 e R$ 447 milhões em 2029.

Entre as metas e prioridades já definidas para 2026, estão investimentos em grandes obras e reformas diversas. Entre eles, R$ 2,5 milhões para a construção de uma barragem; R$ 1 milhão para construção de um teatro municipal; R$ 4,5 milhões para construção de uma trincheira; R$ 2,25 milhões para obra de via alternativa; R$ 1,9 milhão em melhorias no aeródromo; R$ 2,6 milhões para manutenção do Complexo Esportivo da Prefeitura; R$ 1,5 milhão para construção de campos society; R$ 1 milhão para construção de uma creche/pré-escola e R$ 3,3 milhões para a manutenção de estradas rurais.

O PPA ainda prevê valores específicos para políticas públicas de inclusão e proteção de mulheres, negros, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Também prevê investimentos para proteção ambiental, animal e do patrimônio histórico.

Após o parecer da assessoria financeira, o projeto seguirá para análise das comissões temáticas e, em seguida, será apreciado em plenário pelos vereadores.