Câmara autoriza financiamento após prefeito apresentar obras estruturantes prioritárias

Os vereadores de Viçosa aprovaram na noite de ontem, 27, o pedido da Prefeitura para contratar um empréstimo de até R$ 120 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O recurso será destinado à execução do Plano Municipal de Investimentos, um conjunto de obras estruturantes que, segundo o Executivo, pretende transformar e modernizar a infraestrutura da cidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que autoriza a operação de crédito no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) foi aprovado com 12 votos favoráveis e 3 votos contrários, das vereadoras Jamille Gomes (PT) e Maria Prisca (PT) e do vereador Dr. Omar (UNIÃO).

Antes da votação, o prefeito Ângelo Chequer justificou a necessidade do recurso e o secretário de Gestão Financeira, Dionísio Irias, explicou sobre a capacidade de pagamento do empréstimo. Durante a explanação, o prefeito destacou que o objetivo é viabilizar investimentos de grande impacto, especialmente em drenagem, pavimentação, mobilidade urbana, reforma de prédios públicos e ampliação de espaços de lazer.

Entre as intervenções previstas, Chequer citou a drenagem da microbacia do bairro Santa Clara e avenida Bernardes Filho, a construção da ponte do Laranjal, a trincheira na avenida Marechal Castelo Branco, a conclusão da reforma do prédio do antigo Colégio de Viçosa (atual Centro Administrativo), e a criação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairros Nova Viçosa.

O prefeito também mencionou projetos voltados à revitalização de praças, criação de campos de society e a implantação de uma barragem e parque linear na entrada do distrito de São José do Triunfo, próximo ao aeroporto, para reforço do abastecimento e oferta de novas áreas de lazer.

Segundo Ângelo, o financiamento será executado de forma gradual, com liberações condicionadas ao andamento das obras, o que, segundo ele, garante responsabilidade fiscal e menor custo com juros. “Não vai cair amanhã na conta da Prefeitura R$ 120 milhões. Os recursos virão conforme as medições das obras, com responsabilidade”, afirmou.

Ele também destacou o caráter estratégico do projeto: “Não se faz política pública sem investimento. E as obras que Viçosa precisa são grandes, exigem coragem e planejamento [...] Esse é, sem dúvida, o projeto mais importante dos últimos anos nesta Casa”.

CAPACIDADE DE PAGAMENTO

Sobre a escolha da linha de crédito via FINISA, o secretário Dionísio explicou que após negociações com diferentes instituições, a proposta da Caixa apresentou as melhores condições do mercado, com taxa equivalente a 107,94% do CDI, resultando em custo efetivo atual de cerca de 1,24% ao mês. Ele ressaltou que as previsões econômicas indicam tendência de queda da taxa CDI e da Selic, o que deve reduzir ainda mais o custo total do financiamento.

O secretário explicou que o crédito será liberado de forma gradual, em quatro etapas de até R$ 30 milhões cada, conforme o andamento das obras. “Os juros só começam a incidir quando o valor é efetivamente depositado na conta do município”, explicou. Além disso, os recursos recebidos serão aplicados em um fundo de investimento, cujos rendimentos ajudarão a pagar parte dos juros.

Dionísio também afirmou que Viçosa não possui dívidas diretas em aberto. Os únicos financiamentos existentes, segundo ele, são referentes à ETE Barrinha (FINISA 1 e 2), cujas parcelas são repassadas mensalmente pelo SAAE, o que mantém o município sem débitos próprios. “Hoje Viçosa tem zero de dívida direta e uma saúde fiscal sólida. Temos total segurança para assumir esse compromisso sem comprometer o orçamento municipal”, afirmou.

O secretário apresentou ainda projeções de receita municipal indicando superávit nas contas públicas e informou que o impacto do novo empréstimo será inferior a 0,2% da receita própria anual, o que não afeta despesas correntes nem investimentos em outras áreas.

Ele ainda destacou que o município mantém nota “A” de capacidade de pagamento junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a mais alta possível, o que, segundo ele, garante “tranquilidade e segurança para a Câmara votar o projeto e para o município assumir o compromisso sem comprometer gestões futuras”.

Outro ponto destacado foi o “Selo Cristal” concedido recentemente pela Caixa Econômica Federal ao município, reconhecimento nacional pela sustentabilidade fiscal e ambiental. Segundo o secretário, Viçosa é o quinto município de Minas Gerais a receber o selo, que também garante descontos nas taxas de juros e isenções de tarifas de contratação do crédito.

DISCUSSÃO

O vereador Marco Cardoso (PRD) parabenizou o prefeito pela iniciativa e destacou a importância de coragem política para enfrentar demandas antigas da cidade. Ele lembrou que o prefeito ouviu os vereadores em reuniões prévias, tanto na Prefeitura quanto na Câmara, para identificar as principais necessidades de obras nos bairros. “A gente mais escuta é reclamação da Rua do Leão e da Castelo Branco. Todo dia chega demanda dessas vias, e agora com o período de chuvas, as pessoas perdem até o direito de ir e vir”, afirmou.

Marcão também mencionou a falta de manutenção nas praças e equipamentos esportivos do município, ressaltando que os investimentos previstos no projeto poderão recuperar espaços públicos e melhorar a qualidade de vida da população. “Sou favorável a esse empréstimo. Há mais de 30 anos Viçosa espera por muitas dessas obras, e só com coragem e responsabilidade será possível realizá-las”, disse.

A vereadora Jamille Gomes (PT) reconheceu o esforço técnico da Prefeitura e da Câmara na análise do projeto de empréstimo de R$ 120 milhões, destacando que a proposta segue os parâmetros da responsabilidade fiscal. No entanto, afirmou ainda ter dúvidas e inseguranças sobre alguns pontos do projeto, especialmente sobre o detalhamento das obras previstas, como campos society e praças, que, segundo ela, poderiam ser financiadas por outras fontes de recursos. Ela ressaltou que o prefeito tem legitimidade para definir prioridades, mas acredita que uma dívida dessa magnitude deveria ser construída coletivamente, já que o pagamento se estenderá para além do atual mandato.

O vereador Professor Idelmino (PCdoB) afirmou que recebeu o projeto de empréstimo com preocupação inicial devido ao valor elevado, mas ressaltou que todas as dúvidas levantadas foram devidamente esclarecidas pelo Executivo Municipal. “A cifra assusta no primeiro momento, mas à medida que fomos estudando e o Executivo foi apresentando informações ponto a ponto, o projeto se tornou mais claro [...] Questionei sobre critérios de seleção, cronograma de desembolso, capacidade de pagamento e impacto nas despesas correntes. Todos esses pontos foram respondidos pelo Executivo”, afirmou.

Professor Idelmino também ressaltou que os estudos comprovam a capacidade de endividamento de Viçosa sem prejuízo às demais áreas da administração pública, o que, para ele, dá condições de o município avançar com responsabilidade. “Está claro que temos condições de assumir esse compromisso e mudar a página da história de Viçosa, superando a falta de investimentos em infraestrutura”, concluiu.

O vereador Ronildo Ferreira (DJ Ronny) (PSD) destacou em seu pronunciamento o caráter histórico da votação do projeto de empréstimo de R$ 120 milhões. Ele afirmou que, como morador de Nova Viçosa e Posses, presencia diariamente as dificuldades enfrentadas pela população, especialmente pela falta de pavimentação, com moradores que esperam há mais de 40 anos por melhorias.

Por fim, o presidente Robson Souza (PSB) declarou seu voto favorável ao projeto de empréstimo, elogiando o prefeito Ângelo Chequer pela coragem e dinamismo na condução da proposta. Ele destacou a união entre o Executivo e seus secretários e afirmou que o objetivo do investimento é transformar Viçosa em uma cidade melhor para se viver, com avanços em saúde, educação e infraestrutura.

LISTA DE OBRAS

O Executivo apresentou a lista de obras que integram o Plano Municipal de Investimentos. Os valores são estimados e serão confirmados após elaboração dos projetos executivos. A Câmara vai acompanhar de perto a execução detalhada de cada projeto. Segue a lista:

• Drenagem Av. Bernardes Filho - R$ 20 milhões
• Drenagem Praça Mário Del Giúdice - R$ 12 milhões
• Drenagem Av. Maria de Paula Santana, R. Rahmi Curi, R. José Edmar Amaral, Rua Misael Lustosa - R$ 3 milhões
• Construção da Ponte Laranjal - R$ 5 milhões
• Pavimentação Asfáltica em diversas vias - R$ 22,5 milhões
• Trincheira Av. Castelo Branco - R$ 15 milhões
• Reforma Colégio Viçosa (Centro Administrativo) - R$ 10 milhões
• Reforma AEV - R$ 5 milhões
• Georreferenciamento - R$ 8 milhões
• Barragem S. J. do Triunfo - R$ 5 milhões
• Reforma de praças - R$ 5 milhões
• Campos e quadras esportivas - R$ 3 milhões
• Construção do CRAS Nova Viçosa - R$ 2 milhões

A apresentação do Executivo e a discussão completa está disponível no canal da Câmara no youtube.