Isenção de IPTU para imóveis tombados é defendida na Tribuna Livre

Durante a Tribuna Livre da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viçosa, realizada na noite de segunda-feira (13), o professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Ítalo Stephan, defendeu a criação de incentivos fiscais para proprietários de imóveis tombados e a revisão do número de vagas de estacionamento reservadas a idosos e pessoas com deficiência no município.

Falando como cidadão e também na condição de conselheiro municipal de Patrimônio Cultural, Ítalo destacou a importância de valorizar quem cuida do patrimônio histórico da cidade. Segundo ele, muitos imóveis de interesse histórico são mantidos com recursos próprios de seus proprietários, sem qualquer apoio financeiro do poder público.

“Algumas pessoas tomam conta do seu patrimônio e não há nenhum tipo de incentivo para elas. Acho que merecem algum tipo de afago, como a isenção de IPTU ou de algumas taxas municipais”, afirmou o professor.

Ele ressaltou que iniciativas semelhantes já existem em outras cidades, como Belo Horizonte, Juiz de Fora e Rio de Janeiro, onde há redução ou isenção de impostos para imóveis preservados. O objetivo, segundo Ítalo, é propor à Prefeitura de Viçosa a criação de um programa nos mesmos moldes, com o apoio da Câmara Municipal.

Durante sua fala, o professor também criticou a atual localização da Biblioteca Municipal, instalada em um espaço improvisado e inadequado, segundo ele. “A biblioteca está num porão, junto com o Departamento de Patrimônio. Isso não é lugar para uma biblioteca. Mais uma vez, ela vai ficar encaixotada por alguns anos”, lamentou.

Outro ponto abordado foi a necessidade de atualizar as normas municipais sobre vagas de estacionamento reservadas. Ítalo explicou que o Código de Obras de Viçosa segue o padrão federal de 5% das vagas destinadas a idosos e 2% a pessoas com deficiência. No entanto, ele destacou que a realidade demográfica da cidade já ultrapassa esses percentuais, com cerca de 13% da população composta por idosos e quase 9% por pessoas com algum tipo de deficiência.

“Esses números mostram que a legislação está defasada. Sugiro que o município dobre esse percentual, garantindo mais acessibilidade e respeito à população”, propôs.

Ítalo concluiu sua participação pedindo que a Câmara Municipal e o Executivo analisem as propostas com sensibilidade, destacando que tanto a preservação do patrimônio histórico quanto a inclusão social são “formas de cuidar da cidade e das pessoas que nela vivem”.

Diversos vereadores repercutiram a fala do professor. Sérgio Marota (PP) fez uma observação sobre o tema da isenção do IPTU. Ele informou que o benefício já está previsto no Código Tributário Municipal, conforme o artigo 55 da Lei nº 1.627, de 2004, que estabelece que imóveis tombados oficialmente são isentos do imposto.

“Professor, é uma boa notícia. Esse benefício já existe há mais de 20 anos. Acabei de confirmar com o secretário de Fazenda, Dionísio, que me passou essa informação de imediato”, esclareceu o parlamentar.