Vereadores aprovam projeto que autoriza e regulamenta rodeios e eventos similares em Viçosa

Foi aprovado em definitivo na reunião ordinária desta segunda-feira (20) o Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do vereador Rogério Fontes (Tistu), que autoriza a realização de rodeios no município, desde que observadas as normas de proteção e bem-estar animal. O texto foi aprovado com 7 votos favoráveis e 6 contrários na primeira votação, e 7 a 5 na segunda.

O plenário da Câmara ficou completamente cheio, com a presença de profissionais e simpatizantes do rodeio e voluntários e defensores da causa animal. Centenas de pessoas também acompanharam a votação pela transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara.

Antes da discussão, dois cidadãos que fizeram uso da Tribuna Livre tocaram no tema. A veterinária Juliana Freire, chefe do Departamento de Bem-Estar Animal da Prefeitura, criticou o projeto por considerar que o rodeio fere princípios do bem-estar animal, especialmente as liberdades de estar livre de dor, medo e estresse. Disse que os instrumentos usados na prática podem até "em um primeiro momento não estar causando que a gente chama de maus tratos, crueldade, mas eu acho que quando a gente impõe algo para que alguém realize, essa imposição é abuso", e defendeu que Viçosa deve avançar eticamente, sem legalizar o sofrimento como entretenimento.

Já o advogado Marcelo Almeida, que é promotor e locutor de rodeios, defendeu o projeto afirmando que o rodeio é prática legal, cultural e constitucional, reconhecida pelo STF e por leis federais. Disse que o esporte é regulamentado, com normas que garantem o bem-estar dos animais e fiscalização veterinária. Para ele, a crueldade só ocorre quando as regras são desrespeitadas.

Durante a discussão, o vereador Tistu reforçou que o projeto não trata de liberar maus-tratos, mas de reconhecer o rodeio como manifestação cultural e atividade regulamentada por leis federais. “Nós não estamos falando de maus-tratos, porque já é provado que não existe maus-tratos no rodeio. Há leis federais desde 2001 que regulamentam a prática, reconhecendo o peão como atleta profissional e o rodeio como patrimônio cultural brasileiro”, afirmou Tistu.

O autor lembrou que a proposta passou por audiência pública com participação de veterinários e especialistas, e citou que o setor movimenta a economia e oferece oportunidade de trabalho a muitas famílias. “Nós estamos falando aqui de ganha-pão de milhares de pessoas. É um esporte reconhecido, com regras e fiscalização. Se o animal chega machucado ou o peão usa equipamento fora das normas, ele é desclassificado. O rodeio profissional respeita protocolos e tem veterinário acompanhando cada etapa”, completou.

Contrária ao projeto, a vereadora Marly Coelho, defensora da causa animal, disse que autorizar o rodeio representa um retrocesso diante dos avanços na legislação de proteção animal em Viçosa e em Minas Gerais. “O medo, o pavor e a ansiedade são condições impostas aos animais. Eles não escolhem estar ali. Toda diversão deve ser um convite, não uma imposição. E o rodeio não oferece essa escolha”, argumentou Marly.

A vereadora citou leis mais recentes que reconhecem a senciência dos animais (a capacidade de sentir dor e emoções), destacando que essa base científica deve ser levada em consideração nas decisões políticas. “Minas Gerais reconheceu a senciência animal em 2020, e isso vem depois das leis que o colega cita. Então, precisamos falar de ciência. Ninguém conseguiu me provar que o animal está livre de medo e estresse. Isso por si só já fere uma das cinco liberdades do bem-estar animal”, reforçou.

Marly também alertou sobre as dificuldades de fiscalização e o risco de que, na prática, as regras de proteção acabem descumpridas. “Multas são aplicadas, mas compensam. O lucro é muito alto. E enquanto o poder econômico fala mais alto, o bem-estar animal é deixado de lado”, criticou.

O projeto aprovado autoriza rodeios, exposições e eventos similares, desde que respeitem as leis federais, estaduais e municipais de proteção animal. Ele exige a presença de médico veterinário em todas as etapas, proíbe o uso de instrumentos que causem dor e determina a análise prévia do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMDEA) antes da realização dos eventos.

Votaram a favor do PL os vereadores Marco Cardoso, Rogério Fontes, Sérgio Marota, Cristiano Gonçalves, Wallace Francis, Raphael Gustavo e Omar Luz. Votaram contra os vereadores Marly Coelho, Jamille Gomes, Maria Prisca, Betinho, DJ Ronny e Professor Idelmino. A vereadora Vanja Honorina de absteve de votar. A redação final do Projeto de Lei nº 84/2025 foi encaminhada para sanção do Executivo Municipal.