Câmara aprova por unanimidade projeto que altera plano de carreira da educação

A Câmara Municipal de Viçosa aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (19), o Projeto de Lei nº 148/2025, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações no Estatuto e no Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação da rede pública municipal. A matéria foi votada em reunião extraordinária e recebeu 9 votos favoráveis, sem votos contrários.

O projeto, que tramita na forma do Projeto Substitutivo nº 01/2026, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.368, de 08 de setembro de 1999, com o objetivo de adequar a legislação às demandas atuais da rede municipal de ensino, reorganizar a estrutura administrativa das escolas e aprimorar o funcionamento pedagógico, segundo a justificativa do Executivo.

A sessão foi aberta após a verificação de quórum e contou com a participação da secretária municipal de Educação, Renata Cruz, que utilizou a tribuna para apresentar e esclarecer os principais pontos da proposta aos vereadores e ao público presente, formado por profissionais da educação e servidores da Secretaria.

Durante sua fala, a secretária destacou que o projeto não tem como foco principal a economia de recursos, mas sim a melhoria da qualidade do ensino e da organização pedagógica nas unidades escolares. Segundo ela, as mudanças foram elaboradas a partir de diagnósticos técnicos e de demandas apresentadas por diretores e equipes escolares. “A prioridade é pedagógica. Todas as ações pensadas neste projeto têm como centro o atendimento aos alunos e a melhoria dos resultados da rede municipal”, afirmou.

Entre as principais alterações aprovadas estão a regulamentação da função de secretário escolar, com definição de carga horária, critérios de indicação e gratificação; ajustes nas atribuições e na jornada dos supervisores pedagógicos, especialmente para os cargos de 40 horas; atualização do quadro de escolas para adequar o número de profissionais à realidade atual das unidades; e a regulamentação do professor responsável pelo ensino do uso da biblioteca.

O projeto também redefine regras sobre carga horária docente, horas-atividade, progressão horizontal na carreira e critérios para concessão de extensão de carga horária (dobra), priorizando professores efetivos da própria rede. De acordo com a secretária, a proposta busca reduzir a rotatividade de profissionais, fortalecer o trabalho pedagógico contínuo e diminuir a dependência de contratações temporárias, em consonância com as exigências constitucionais e orientações dos órgãos de controle.

Renata ressaltou ainda que a rede municipal de educação de Viçosa enfrenta, há mais de uma década, dificuldades para melhorar seus indicadores educacionais, o que impacta diretamente no acesso a recursos, especialmente federais. “Precisamos de mudanças estruturais para melhorar os resultados. Isso passa pela valorização profissional, pela formação continuada e por uma organização mais eficiente da rede”, declarou.

Após os esclarecimentos e o espaço para questionamentos dos vereadores, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a expectativa é que as novas regras já possam ser implementadas no início do ano letivo, em fevereiro, marcando um novo momento na organização da educação pública municipal.