Vereadores aprovam ampliação do subsídio do transporte coletivo para criação de novas linhas

Foi aprovado por unanimidade durante a reunião ordinária desta segunda-feira (9) o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, que autoriza o aumento do subsídio destinado ao transporte público coletivo urbano. A proposta prevê um incremento de R$ 810.720,00 no valor já aprovado para 2026, elevando o subsídio total para R$ 4.668.274,00 ao longo do ano.

O PL altera a Lei Municipal nº 3.238/2025 e tem como principal objetivo viabilizar a implantação e manutenção de cinco novas rotas de ônibus no município, ampliando o atendimento a comunidades que hoje apresentam demanda reprimida por transporte público.

De acordo com o texto, as novas linhas serão: Pedreira x Silvestre; Duas Barras x Bela Vista; Retiro x Esedrat; Pau de Cedro x Bela Vista; e Paraíso x Doutor Januário. As rotas funcionarão até 31 de dezembro de 2026 e terão uso integrado, atendendo tanto a população em geral quanto estudantes da rede municipal.

Na exposição de motivos encaminhada ao Legislativo, o Executivo destaca que a integração do transporte escolar ao sistema regular de ônibus permitirá uma economia significativa aos cofres públicos. Até o fim de 2025, o município arcava com contratos específicos de transporte escolar que somavam R$ 1.311.900,00 por ano. Com o novo modelo, a estimativa é que o custo anual caia para R$ 1.062.720,00, incluindo o valor do incremento do subsídio e a concessão de carteirinhas de passagem aos estudantes, estimadas em R$ 252 mil anuais.

Segundo a Prefeitura, além de ampliar o número de linhas e melhorar a mobilidade urbana, a proposta busca otimizar recursos públicos, unificando serviços e reduzindo despesas. As despesas decorrentes do aumento do subsídio correrão por conta de dotação orçamentária própria, que será suplementada no valor necessário.