Audiência na Câmara avalia cumprimento do Plano Decenal de Educação em Viçosa

A Câmara Municipal de Viçosa realizou na noite de ontem, quinta-feira (12), uma audiência pública para discutir a etapa avaliativa do Plano Municipal Decenal de Educação 2015-2025. O encontro aconteceu no plenário da Casa e foi solicitado pelo vereador Professor Idelmino (PCdoB), com participação de representantes da rede municipal, estadual e privada de ensino, além de membros da comunidade educacional. A vereadora Maria Prisca (PT) participou do encontro e alguns vereadores justificaram a ausência.

Na abertura da audiência, o parlamentar lembrou que o Plano Municipal de Educação (Lei nº 2.487/2015) tem vigência de dez anos e estabelece metas e estratégias que devem orientar a atuação do poder público nesse período. “Essa audiência tem como objetivo promover o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, permitindo uma análise coletiva das metas, diretrizes e estratégias do plano vigente e contribuindo para a construção do novo planejamento educacional para a próxima década”, explicou.

O documento estabelece cinco eixos estruturantes para a política educacional do município: educação infantil; ensino fundamental e médio; educação de jovens e adultos; formação e valorização dos profissionais da educação; e gestão democrática e financiamento. Cada convidado que compôs a mesa da audiência ficou responsável por apresentar uma análise avaliativa de um desses eixos. Os participantes também foram convidados a elaborar relatórios com suas avaliações, que servirão de base para o processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Viçosa.

Idelmino observou ainda que alguns temas relevantes não estão contemplados no plano atualmente em vigor, como o ensino superior, a educação especial na perspectiva inclusiva e a educação para as relações étnico-raciais. De acordo com ele, esses pontos deverão ser considerados nas discussões para a construção do próximo plano decenal.

EDUCAÇÃO INFANTIL

A análise do Eixo 1 - Educação Infantil foi apresentada por Priscila Grasiois Ladeira Silva, chefe do Departamento de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Viçosa. O estudo foi elaborado em conjunto com a coordenadora da área, Vanessa, e avaliou o cumprimento das dez metas previstas para o segmento no atual Plano Municipal de Educação.

Ao iniciar a apresentação, Priscila explicou que a primeira meta trata da universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos. Segundo ela, o município realiza anualmente o cadastro escolar para identificar a demanda por vagas nessa faixa etária e tem conseguido garantir o atendimento, ainda que, em alguns casos, a criança seja encaminhada para uma unidade diferente da inicialmente desejada pela família. Por outro lado, no atendimento às crianças de 0 a 3 anos, a meta ainda não foi plenamente alcançada. Atualmente, a rede municipal atende 719 crianças nessa faixa etária, enquanto instituições filantrópicas atendem 859, restando ainda uma lista de espera de 91 crianças. De acordo com a gestora, o cumprimento integral da meta depende da ampliação da oferta de vagas, com construção de novas unidades escolares.

Priscila também destacou que, considerando todas as redes de ensino presentes no município, incluindo escolas particulares, Viçosa registra cerca de 2.209 crianças de 0 a 3 anos atendidas na educação infantil. Mesmo com avanços no atendimento, a avaliação apresentada classificou essa meta como parcialmente cumprida.

Em relação à infraestrutura das unidades, a representante da Secretaria informou que foi criada, em 2021, uma comissão de acompanhamento das condições físicas das escolas. Segundo ela, a maioria das unidades possui espaços adequados, como refeitórios e áreas para alimentação escolar, embora dois Centros Municipais de Educação Infantil ainda não contem com estrutura adequada: o CMEI Maria José Santana e o CMEI Getúlio Dornelles Vargas. Ela afirmou que o Executivo já indicou áreas para a construção de novas sedes para essas unidades.

Outro ponto abordado foi o atendimento a crianças com deficiência ou necessidades específicas. Priscila destacou que houve avanço com a substituição de estagiários por profissionais de apoio e com a implantação de cinco salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), além da possibilidade de ampliação desse número. Ainda assim, algumas estratégias previstas no plano, como a contratação de profissionais técnicos para compor equipes multidisciplinares e a definição de fluxos de atendimento entre as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, ainda não foram totalmente implementadas.

No campo da alimentação escolar, a avaliação indicou que o serviço é acompanhado por nutricionistas da rede municipal. Atualmente, o quadro conta com uma responsável técnica e três profissionais técnicos, embora recomendações do Conselho Federal de Nutrição indiquem a possibilidade de ampliação desse número. Também foi apontado que o Conselho de Alimentação Escolar ainda não realizou visitas às unidades em 2026, o que influenciou na classificação da meta como parcialmente atendida.

A apresentação também destacou avanços na formação dos profissionais da educação infantil. Segundo Priscila, todos os servidores possuem formação adequada para as funções que exercem, e programas de capacitação continuada vêm sendo realizados. Entre as iniciativas citadas está o programa “Leitura e Escrita na Educação Infantil”, vinculado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com atividades previstas até outubro de 2026. As metas relacionadas à formação inicial e continuada dos profissionais foram consideradas cumpridas.

Outro ponto analisado foi o atendimento em tempo integral. Dados apresentados indicam que, em 2025, 76,4% das crianças atendidas pela rede municipal estavam matriculadas em regime integral. Considerando todas as redes de ensino do município, o índice chega a 79,8%, totalizando 2.580 crianças atendidas nesse formato.

Ao final da apresentação, Priscila apresentou um balanço geral das dez metas do eixo da educação infantil. De acordo com o levantamento, duas metas foram totalmente cumpridas, sete foram parcialmente atendidas e uma não foi cumprida, esta última relacionada à ausência de uma comissão específica para estabelecer parâmetros sobre o número de alunos por turma e o atendimento a crianças com deficiência. Segundo os dados apresentados, em 2025 a rede municipal de educação infantil registrava 1.884 crianças matriculadas, sendo 133 estudantes com deficiência.

ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Em seguida, o Eixo 2 - Ensino Fundamental e Médio foi analisado por Paulo Grossi, diretor estadual do Sind-UTE/MG e diretor da subsede da entidade em Viçosa. Em sua fala, ele destacou a importância do debate público sobre o Plano Municipal de Educação e afirmou que, apesar da relevância do documento, discussões sobre o planejamento educacional de longo prazo muitas vezes acabam sendo negligenciadas.

Grossi ressaltou que o plano decenal estabelece metas, diretrizes e estratégias que orientam as políticas educacionais ao longo de dez anos e destacou o papel da participação social nesse processo. Segundo ele, espaços como a audiência pública e o Fórum Municipal de Educação são fundamentais para garantir uma educação democrática, inclusiva e alinhada às necessidades locais, além de permitir o acompanhamento contínuo da execução das metas previstas.

Ao iniciar a análise do eixo, o dirigente sindical chamou a atenção para uma característica do Plano Municipal de Educação de Viçosa. De acordo com ele, o documento apresenta alterações em relação às metas estabelecidas nos planos estadual e nacional de educação, incluindo fusões de metas e adaptações próprias do município. Segundo Grossi, essa configuração tornou o plano local “singular”, com objetivos que não aparecem exatamente da mesma forma em outros documentos de planejamento educacional.

Entre as metas analisadas, ele destacou a que trata da universalização do ensino fundamental para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos. De acordo com os dados apresentados, o município apresenta índices semelhantes aos registrados no estado e a meta foi considerada parcialmente atingida. Também foi avaliado o indicador de alfabetização até o final do terceiro ano do ensino fundamental, que em Viçosa alcançou cerca de 86% das crianças, índice classificado como parcialmente atendido.

A ampliação da educação em tempo integral também foi discutida durante a apresentação. Segundo Grossi, considerando todas as redes de ensino presentes no município, cerca de 24,5% das matrículas do ensino fundamental ocorrem em regime integral, percentual próximo da meta estabelecida no plano. Apesar do avanço, o indicador ainda não atingiu integralmente o objetivo previsto.

Outro aspecto abordado foi o fluxo escolar, com indicadores relacionados à repetência, evasão e distorção idade-série. Os dados apresentados indicam taxas de promoção de 96,4% nos anos iniciais do ensino fundamental e de 91,7% nos anos finais, com índices relativamente baixos de evasão e repetência. Nesse caso, a meta foi considerada cumprida.

Grossi também apontou metas que não foram alcançadas, como a criação de um sistema estruturado de planejamento da infraestrutura das unidades escolares. Segundo ele, apesar de iniciativas pontuais, como a aquisição de terrenos para futuras escolas, ainda não existe um sistema organizado de planejamento, conforme previsto no plano municipal.

A acessibilidade nas escolas foi outro ponto analisado. Dados apresentados com base em informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais indicam que cerca de 88,2% das escolas possuem algum tipo de adaptação de acessibilidade em suas instalações, o que levou à classificação da meta como parcialmente atendida.

Durante a exposição, o dirigente também abordou os indicadores de qualidade da educação, medidos por avaliações externas como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Em Viçosa, os anos iniciais do ensino fundamental superaram a meta prevista, alcançando média 6,2 frente ao objetivo de 5,9. Já nos anos finais do ensino fundamental o índice ficou em 4,8, abaixo da meta estipulada de 5,2. No ensino médio, o município registrou média 5,3, superando o objetivo de 5,1.

Entre as metas não cumpridas, Grossi citou a ausência de uma política estruturada de inclusão digital para estudantes da rede pública ao longo dos dez anos de vigência do plano. Segundo ele, apesar do avanço das discussões sobre tecnologia educacional e da inclusão da computação na Base Nacional Comum Curricular, não houve a implementação de políticas públicas amplas voltadas para esse tema no período analisado.

Ao final da apresentação, Grossi apresentou um balanço geral do monitoramento das metas relacionadas ao eixo do ensino fundamental e médio. De acordo com o levantamento, cerca de 33% das metas foram plenamente cumpridas, 26,7% foram parcialmente atendidas e 40% não foram alcançadas. Ele destacou, no entanto, que parte das metas não atingidas foi definida pelo próprio plano municipal com parâmetros mais elevados que os previstos nos planos estadual e nacional, o que também influenciou no resultado final da avaliação.

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

A análise do Eixo 3 - Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi apresentada pela professora Maria Ângela Salgado, presidente do Conselho Municipal de Educação de Viçosa. Em sua intervenção, ela destacou preocupação com a situação da modalidade no município, especialmente após a interrupção da oferta da EJA pela rede municipal de ensino.

Ao iniciar a exposição, Maria Ângela afirmou que avaliar esse eixo do Plano Municipal de Educação significa refletir sobre o compromisso do poder público com o direito à educação ao longo da vida. Segundo ela, a educação de jovens e adultos atende pessoas que, mesmo diante de dificuldades, buscam retomar os estudos e concluir etapas da escolarização que não puderam finalizar na idade considerada adequada.

A presidente do conselho chamou a atenção para o encerramento das turmas da modalidade no município, classificando a decisão como abrupta. De acordo com ela, a medida acabou afastando jovens e adultos que haviam retomado os estudos e que, após a interrupção da oferta, não conseguiram voltar à escola. Para a professora, a retomada da EJA é uma questão central para garantir o direito à educação dessa parcela da população.

Durante a apresentação, Maria Ângela avaliou as metas previstas no plano decenal para a modalidade. A primeira delas tratava da redução do analfabetismo entre jovens e adultos no município. Segundo ela, a meta previa estratégias como recenseamento da população analfabeta, chamamento anual da demanda e oferta contínua de turmas de alfabetização. No entanto, de acordo com a avaliação apresentada, não houve registros amplamente divulgados de ações sistemáticas nesse sentido, e a meta não foi alcançada.

A segunda meta previa elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais e, ao final da vigência do plano, erradicar o analfabetismo. Maria Ângela afirmou que, ao longo dos anos, o número de estudantes matriculados na EJA foi diminuindo gradativamente, cenário agravado pelas dificuldades enfrentadas por esse público, formado em grande parte por trabalhadores que estudam no período noturno e conciliam a escola com responsabilidades familiares e profissionais.

A terceira meta previa ampliar anualmente a oferta da EJA no ensino fundamental e médio. Segundo a avaliação apresentada, essa expansão não ocorreu de forma contínua. Pelo contrário, foi registrada redução progressiva no número de matrículas ao longo dos anos, situação agravada pela posterior interrupção da modalidade na rede municipal.

Também foi analisada a meta relacionada à integração entre educação e formação profissional, que previa parcerias para ampliar as oportunidades de qualificação dos estudantes da EJA. De acordo com Maria Ângela, essa articulação institucional não se consolidou ao longo do período de vigência do plano, o que contribuiu para que a meta também não fosse alcançada.

Outro ponto destacado foi a ausência de uma proposta curricular específica voltada à realidade dos estudantes da modalidade. A professora relatou, com base em sua experiência como docente da EJA, que muitas vezes o material didático disponível não correspondia ao perfil dos alunos, dificultando o processo de ensino e aprendizagem. Segundo ela, apesar do esforço dos professores, faltou apoio institucional para a elaboração de materiais pedagógicos adequados.

Entre as metas avaliadas, Maria Ângela destacou que a inclusão de estudantes com deficiência na modalidade apresentou avanços. Ela citou experiências desenvolvidas em escolas do município, incluindo iniciativas voltadas ao ensino de Libras e ao apoio a estudantes com necessidades específicas. Ainda assim, ressaltou que a formação continuada dos educadores da EJA foi limitada ao longo do período analisado.

Ao concluir sua fala, a presidente do conselho ressaltou que a educação de jovens e adultos representa uma oportunidade de retomada dos estudos e de reconstrução de trajetórias educacionais interrompidas. Para ela, a elaboração do próximo Plano Municipal de Educação deve considerar o fortalecimento dessa modalidade, garantindo que jovens e adultos do município não sejam deixados para trás no acesso ao direito à educação.

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

Na sequência, o Eixo 4 - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação foi apresentado por Fabiano Lima, diretor da Escola Estadual Dr. Raimundo Alves Torres. Em sua exposição, ele destacou que o conjunto de metas desse eixo trata diretamente das condições de trabalho e da valorização dos profissionais da educação, elementos que influenciam diretamente os resultados pedagógicos alcançados nas escolas.

Segundo Fabiano, o eixo foi estruturado em nove metas. A primeira delas previa a implantação do plano de carreira dos trabalhadores da educação até o primeiro ano de vigência do plano decenal. De acordo com o relatório apresentado, a meta foi cumprida, com a instituição do plano de carreira para os profissionais da rede municipal. O diretor ressaltou que o instrumento é fundamental para organizar a trajetória funcional dos servidores, estabelecer critérios de progressão e fortalecer a política de valorização da carreira docente.

A segunda meta, que estabelece a exigência de formação mínima em pedagogia ou normal superior para professores da educação infantil, também foi considerada cumprida. Segundo ele, os profissionais que atuam nessa etapa da educação básica possuem atualmente a formação mínima exigida pela legislação educacional, o que contribui para a qualificação do atendimento pedagógico às crianças.

Em relação à formação continuada, prevista na terceira meta, Fabiano explicou que a implementação de ações estruturadas ocorreu de forma mais consistente apenas nos anos finais da vigência do plano. Embora tenham existido iniciativas pontuais ao longo do período, a consolidação de uma política sistemática de formação continuada para os profissionais da educação passou a ocorrer mais recentemente, especialmente a partir de 2025.

Já a meta que prevê a oferta de oportunidades de pós-graduação para professores da educação básica não foi implementada durante o período analisado. Segundo o diretor, não foram estruturadas políticas institucionais voltadas à ampliação da formação acadêmica em nível de especialização, mestrado ou doutorado para os profissionais da rede municipal.

Outro ponto analisado foi a formação dos profissionais que atuam no ensino fundamental e médio. Nesse caso, a meta foi considerada parcialmente atendida, uma vez que houve avanço significativo na qualificação do quadro de servidores, embora ainda existam situações em que a formação exigida não foi plenamente alcançada por todos os profissionais.

Fabiano também destacou a meta relacionada à promoção da saúde física e mental dos trabalhadores da educação, que previa a criação de programas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ele, essa política não foi implementada durante a vigência do plano, não havendo ações institucionais permanentes voltadas ao acompanhamento da saúde dos profissionais da rede.

Por outro lado, metas relacionadas às condições de trabalho foram avaliadas como cumpridas. Entre elas está a adequação da distribuição da carga horária docente, garantindo equilíbrio entre o tempo dedicado às atividades em sala de aula e o período reservado ao planejamento pedagógico. Também foi considerada cumprida a meta que prevê a disponibilização de espaços adequados para os professores nas unidades escolares, incluindo salas de apoio, bibliotecas e acesso à internet em grande parte das escolas.

A última meta do eixo trata da implementação de um programa de avaliação diagnóstica do desempenho dos profissionais da educação. De acordo com Fabiano, iniciativas nesse sentido foram desenvolvidas ao longo do período, permitindo maior acompanhamento das práticas profissionais e contribuindo para o aprimoramento da gestão educacional.

Ao final da apresentação, o diretor avaliou que o eixo registrou avanços importantes, principalmente na organização da carreira docente, na qualificação mínima exigida para o exercício do magistério e na melhoria de aspectos relacionados às condições de trabalho. No entanto, ele ressaltou que ainda existem desafios, especialmente na consolidação de políticas estruturadas de formação continuada, no incentivo à pós-graduação e na criação de programas voltados à saúde e ao bem-estar dos profissionais da educação.

GESTÃO EDUCACIONAL

Finalizando as avaliações das metas dos eixos, a diretora do CMEI Dr. Celito Francisco Sari, June Rodrigues Pereira Campos, apresentou a avaliação das metas do Eixo 5 - Gestão Democrática e Financiamento.

Ela explicou que, para elaborar o levantamento, buscou informações junto à Secretaria Municipal de Educação e ao sindicato da categoria, a fim de esclarecer dúvidas e reunir dados atualizados sobre o andamento das metas e estratégias previstas no plano.

Entre os pontos analisados, June destacou que a meta que previa a criação de cargos técnicos de analistas educacionais na Secretaria Municipal de Educação ainda não foi concluída, mas está em andamento. Segundo ela, a proposta deverá ser contemplada no novo plano de carreira e no estatuto dos trabalhadores da educação, que estão em processo de elaboração.

A diretora também abordou a meta relacionada à criação do Sistema Municipal de Ensino de Viçosa, que ainda não foi implantado. De acordo com ela, esse processo foi impactado por discussões em nível nacional sobre a estrutura do sistema de ensino, o que acabou influenciando o andamento da iniciativa nos municípios.

Em relação ao financiamento da educação, June afirmou que a estratégia de buscar suplementação de recursos junto ao Estado e à União foi parcialmente atendida. Mesmo com a realização de poucas audiências específicas sobre o tema, o município conseguiu viabilizar investimentos por meio de programas federais, como o Plano de Ações Articuladas, o que possibilitou melhorias em unidades escolares, incluindo construção de quadras, reformas e aquisição de mobiliário.

A diretora também comentou ações relacionadas à transparência na gestão dos recursos educacionais. Segundo ela, as prestações de contas ocorrem periodicamente por meio de audiências públicas, com participação de conselhos e representantes da área da educação.
Outro ponto citado foi a criação de uma ouvidoria específica da educação, prevista no plano, mas que ainda não foi implantada. June observou, no entanto, que o município passou a contar com uma ouvidoria geral da prefeitura, o que representa um atendimento parcial da estratégia.

Durante a apresentação, ela também destacou avanços na autonomia das unidades escolares. De acordo com a diretora, as escolas contam atualmente com maior autonomia administrativa e financeira, especialmente por meio de programas de repasse de recursos que permitem às instituições gerir parte de suas necessidades diretamente.

Na área do transporte escolar, June apresentou dados que indicam ampliação e modernização do serviço. Segundo ela, o município atende atualmente cerca de três mil estudantes, com rotas que contemplam tanto a zona urbana quanto a zona rural. O sistema também passou a contar com mecanismos de monitoramento, como câmeras nos veículos e sistemas de rastreamento em tempo real.

A diretora ressaltou ainda o funcionamento do Fórum Municipal de Educação, que segue ativo no município, embora as reuniões ainda não ocorram com a periodicidade prevista no plano. Para ela, o espaço continua sendo importante para o acompanhamento e a discussão das políticas educacionais locais.

Ao final, June apontou que algumas metas permanecem em andamento ou ainda não foram plenamente alcançadas, como a informatização da administração escolar e a criação de um banco de dados funcional da rede municipal de ensino. Por outro lado, destacou avanços em áreas como a articulação entre as redes de ensino e o diálogo entre o município e a Superintendência Regional de Ensino.

ENSINO SUPERIOR

Na sequência, o professor do Departamento de Educação da Universidade Federal de Viçosa, Cezar Luiz De Mari, apresentou uma análise sobre a educação superior no país e suas possíveis contribuições para o debate do próximo Plano Municipal de Educação.

Ele explicou que o tema não está contemplado diretamente no plano municipal vigente, mas que a reflexão pode ajudar na formulação de estratégias para o próximo ciclo de planejamento. Para isso, o professor utilizou dados de instituições como o IBGE, por meio da PNAD e da PNAD Contínua, além de informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

A partir desses dados, De Mari apresentou um panorama do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação relacionadas à expansão e à qualidade do ensino superior. Segundo ele, a meta que previa elevar a taxa bruta de matrículas para 50% não foi atingida. Em 2014, o índice era de 34,5% e chegou a cerca de 44,5% em 2024. Já a taxa líquida de matrícula entre jovens de 18 a 24 anos passou de aproximadamente 21% para 27% no mesmo período.

O professor destacou que a expansão das vagas no ensino superior ocorreu majoritariamente no setor privado. De acordo com os dados apresentados, cerca de 80% das matrículas estão em instituições privadas, enquanto o setor público concentra uma parcela bem menor das vagas disponíveis.

Entre os fatores que dificultaram o cumprimento dessa meta, ele citou a expansão predominante do ensino a distância, as desigualdades educacionais herdadas da educação básica e a desaceleração das políticas públicas de expansão das universidades a partir de 2015.

Em relação à qualidade da formação, De Mari ressaltou que a meta de ampliar a proporção de mestres e doutores no corpo docente das instituições de ensino superior foi cumprida. O mesmo ocorreu com a meta voltada ao fortalecimento da pós-graduação no país, que atingiu e até superou os objetivos previstos de formação anual de mestres e doutores.

O professor também abordou metas relacionadas à formação de professores da educação básica. Ele destacou que ainda existe um desafio importante relacionado à chamada adequação docente, que ocorre quando o professor atua na área em que possui formação específica. Segundo os dados apresentados, esse índice passou de cerca de 44% em 2014 para aproximadamente 64% em 2024, indicando avanço, mas ainda distante da meta de 100%.

Outro ponto analisado foi o acesso dos professores da educação básica à pós-graduação. A meta nacional prevê que metade desses profissionais tenha formação em nível de pós-graduação. De acordo com os dados apresentados, o índice passou de aproximadamente 31% em 2014 para cerca de 48% em 2024, o que indica um cumprimento parcial da meta. A maior parte desse percentual, segundo ele, corresponde a cursos de especialização, enquanto uma parcela menor corresponde a mestres e doutores.

Ao final da exposição, De Mari destacou alguns desafios estruturais do ensino superior brasileiro, como a forte predominância de instituições privadas, a expansão acelerada da educação a distância e as desigualdades regionais no acesso às universidades. Ele também mencionou a necessidade de ampliar investimentos públicos no setor e fortalecer políticas de formação de professores.

O professor concluiu ressaltando a importância de espaços de debate como a audiência pública para contribuir com a construção do próximo Plano Municipal de Educação e defendeu a realização de novos encontros e seminários para aprofundar a discussão sobre as políticas educacionais no município.

INCLUSÃO

Em seguida, a secretária municipal de Educação e Esportes de Viçosa, Renata Silva Cruz, apresentou reflexões sobre dois temas que não estão contemplados diretamente nas metas do atual Plano Municipal de Educação: a educação especial na perspectiva inclusiva e a educação das relações étnico-raciais.

Ela explicou que, no plano vigente, esses assuntos aparecem apenas de forma transversal em algumas estratégias, o que, segundo avaliou, acaba reduzindo a centralidade do debate. Para a secretária, é necessário que esses temas sejam tratados de forma mais explícita e estruturada no próximo plano decenal.

Ao abordar a educação especial, Renata destacou que se trata de uma modalidade que atravessa todas as etapas da educação, da educação infantil ao ensino superior. A partir de dados apresentados durante a audiência, ela ressaltou que o município de Viçosa possui cerca de 79 mil habitantes e aproximadamente 16,5 mil estudantes na educação básica.

Segundo a secretária, estima-se que entre seis mil e sete mil e quinhentas pessoas no município tenham algum tipo de deficiência, o que representa entre 8% e 10% da população. No entanto, atualmente cerca de 900 estudantes desse público estão matriculados nas redes de ensino do município, considerando escolas municipais, estaduais, privadas e também o ensino superior.

Renata chamou a atenção para a necessidade de compreender onde está a parcela da população que não aparece nesses números, destacando que parte dessas pessoas pode estar fora da escola ou ter enfrentado barreiras ao longo do percurso educacional.

A secretária também apresentou dados sobre o atendimento educacional especializado. De acordo com ela, a rede municipal possui hoje 318 estudantes da educação especial matriculados, enquanto a rede estadual conta com 278 e a rede privada com 166. No caso da rede municipal, 163 estudantes recebem atendimento em salas de recursos multifuncionais.

Segundo Renata, o município possui atualmente cinco salas de recursos e dez professores dedicados ao atendimento educacional especializado, além de profissionais de apoio. Ela observou, no entanto, que a rede municipal tem concentrado grande parte das matrículas desse público e já opera próxima ao limite de sua capacidade estrutural, principalmente em relação aos recursos humanos disponíveis.

Outro ponto destacado foi a necessidade de ampliar investimentos em infraestrutura e acessibilidade nas escolas. A secretária afirmou que, embora algumas unidades já possuam adaptações arquitetônicas e recursos de tecnologia assistiva, ainda há escolas que precisam avançar nesses aspectos. Ela também mencionou a necessidade de ampliar a capacitação dos profissionais e fortalecer a acessibilidade comunicacional.

Em relação ao transporte escolar adaptado, Renata informou que o município conta atualmente com seis micro-ônibus com elevador, três ônibus adaptados e uma van acessível. Apesar disso, ela avaliou que a estrutura ainda é insuficiente diante do número de estudantes que demandam esse tipo de atendimento.

Durante a apresentação, a secretária ressaltou que uma das principais conquistas recentes foi a aprovação da política municipal de educação especial na perspectiva inclusiva, formalizada em dezembro de 2025. Segundo ela, a iniciativa representa um avanço importante, embora várias metas previstas no plano ainda estejam apenas parcialmente cumpridas.

Entre os desafios apontados estão a criação de um banco de dados mais amplo sobre a demanda por educação especial no município, a ampliação das salas de recursos, a implantação de um centro especializado de atendimento e o fortalecimento da articulação entre educação, saúde, assistência social e cultura.

Renata também destacou que a inclusão educacional está diretamente relacionada a fatores sociais e econômicos. De acordo com ela, muitos estudantes que são público-alvo da educação especial também vivem em situação de vulnerabilidade social, o que amplia os desafios para garantir o acesso pleno à educação.

Ao final de sua fala, a secretária ressaltou que a construção de uma educação verdadeiramente inclusiva exige a eliminação de barreiras estruturais e a ampliação do atendimento educacional especializado. Segundo ela, o objetivo deve ser garantir que todos os estudantes que fazem parte do público da educação especial tenham acesso ao suporte pedagógico necessário.

Encerrando a apresentação, Renata também mencionou ações relacionadas à educação das relações étnico-raciais. Ela informou que o município iniciou diálogo com o Ministério da Educação para discutir a possibilidade de implementação de uma escola quilombola e de uma escola voltada à educação do campo em Viçosa, como forma de fortalecer políticas educacionais voltadas à equidade e ao reconhecimento das diferentes realidades sociais presentes no município.

ENCAMINHAMENTOS

Ao final da audiência, o vereador Professor Idelmino apresentou os encaminhamentos resultantes do encontro. O primeiro deles foi a solicitação para que os integrantes da mesa encaminhem relatórios avaliativos sobre cada um dos eixos analisados durante a audiência, de modo a subsidiar o início dos trabalhos de elaboração do novo Plano Municipal de Educação.

O vereador também destacou a necessidade de iniciar a organização da próxima Conferência Municipal de Educação, que deverá reunir representantes de toda a comunidade educacional para discutir as diretrizes do novo plano. Segundo ele, a proposta é envolver diferentes segmentos da educação, desde a educação infantil até o ensino superior, incluindo instituições públicas e privadas.

Outro encaminhamento apontado foi a realização de uma nova audiência pública após a conclusão do documento preliminar do plano. A ideia, conforme explicou Idelmino, é apresentar o conteúdo à população antes que o projeto seja enviado para análise e votação na Câmara Municipal, permitindo que a comunidade conheça as metas e estratégias propostas e acompanhe sua implementação.

Na ocasião, o vereador ressaltou ainda que esse momento também será importante para que os parlamentares conheçam previamente o conteúdo do novo plano, facilitando o debate legislativo quando a matéria chegar ao plenário da Câmara.

Encerrando os trabalhos, a secretária Renata agradeceu o convite e reforçou a importância da continuidade do debate sobre o planejamento educacional. Ela lembrou que o atual Plano Nacional de Educação já teve sua vigência encerrada e que o novo texto, embora aprovado na Câmara dos Deputados, ainda aguarda votação no Senado Federal.

Segundo a secretária, enquanto o novo plano nacional não é aprovado, os municípios ainda não podem formalizar seus novos planos, mas podem e devem manter o processo de discussão e construção coletiva das propostas.

Renata também fez um convite à participação da sociedade nas próximas etapas do debate, destacando que o Fórum Municipal de Educação permanecerá ativo para discutir as diretrizes do novo plano. Para ela, o envolvimento da comunidade é fundamental para evitar interpretações equivocadas e garantir que as decisões sobre a educação sejam construídas de forma participativa.

A secretária recordou ainda que, durante a elaboração do plano anterior, houve mobilizações baseadas em interpretações equivocadas sobre o conteúdo das propostas. Por isso, defendeu que a população acompanhe mais de perto o processo de construção das políticas educacionais, participando dos debates e contribuindo para o fortalecimento da educação no município.

A audiência foi transmitida ao vivo e a discussão completa está disponível no canal da Câmara no youtube.

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