Câmara cria comissão para acompanhar execução de obras financiadas por empréstimo de R$ 120 milhões

Durante a reunião ordinária desta segunda-feira (30), o presidente da Câmara Municipal de Viçosa, vereador Robson Alencar de Souza (PSB), anunciou a criação da Comissão Especial de Acompanhamento da Execução das Obras e da Aplicação dos Recursos provenientes do empréstimo autorizado pela Lei Complementar nº 02/2025. A formalização ocorreu por meio de portaria assinada nesta terça-feira (31).

A comissão será responsável por fiscalizar a execução das obras e o uso dos recursos ao longo de todo o período de vigência do contrato de financiamento, incluindo suas obrigações acessórias. O grupo será presidido pelo vereador Professor Idelmino (PCdoB), autor do requerimento que solicitou a criação da comissão ainda em outubro de 2025, na ocasião da aprovação do projeto de lei.

Também integram a comissão os vereadores Marco Antônio Evangelista Cardoso (PRD) e Wallace Francis de Oliveira (Solidariedade). O colegiado atuará até o fim do mandato parlamentar de seus membros, acompanhando de forma contínua a aplicação dos recursos.

O empréstimo, aprovado pela Câmara em outubro do ano passado, autoriza o município a contratar até R$ 120 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). Os recursos são destinados à execução de um conjunto de obras estruturantes previstas no Plano Municipal de Investimentos.

Entre as intervenções anunciadas pelo Executivo à época estão obras de drenagem em diferentes pontos da cidade, pavimentação de vias, construção da ponte do Laranjal, implantação de trincheira na Avenida Castelo Branco, reforma de prédios públicos e criação de novos espaços de lazer, além da construção de equipamentos como um CRAS no bairro Nova Viçosa.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo durante a tramitação do projeto, o financiamento será liberado de forma gradual, conforme o andamento das obras, o que permite maior controle fiscal e redução de custos com juros.

Durante a prestação de contas do último quadrimestre de 2025, em audiência púbica realizada na semana passada, representantes do Executivo informaram que o empréstimo de R$ 120 milhões aprovado na Câmara no final do ano passado ainda está em análise pela Caixa Econômica Federal e não teve recursos liberados.