Projeto que cria centro especializado é aprovado com apoio de famílias atípicas

A Câmara Municipal de Viçosa aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 26/2026, que autoriza a criação do Centro Municipal de Atendimento e Apoio Especializado (CEMAAE). A votação foi acompanhada por dezenas de famílias, que ocuparam o plenário em apoio à proposta, considerada uma demanda histórica da comunidade.

Antes da deliberação, o projeto foi citado em manifestações na tribuna livre. Edmaldo Garcia Júnior, pai de uma criança autista, ressaltou a importância do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, como oportunidade para dar visibilidade às demandas locais. Ele lembrou avanços já conquistados no município, como leis sobre atendimento prioritário, uso do cordão de girassol e restrição de fogos com estampido, mas destacou que a criação do centro representa um passo estruturante. “O autismo não é só no dia 2 de abril, é todos os dias. E a educação, a saúde e o acolhimento precisam acompanhar essa realidade”, afirmou.

Também na tribuna, Paula Trindade, representante de famílias atípicas e de associação ligada à causa, enfatizou a mobilização coletiva em torno do projeto e pediu a aprovação da matéria. Ela destacou o esforço das famílias para acompanhar a votação e defendeu que o futuro centro seja estruturado com base em evidências científicas e atendimento multiprofissional. “A gente quer um centro que seja referência, que acolha, que escute as famílias e que realmente faça diferença na vida dos nossos filhos”, disse.

O projeto, de autoria do Executivo, prevê a oferta de serviços como atendimento psicossocial, acompanhamento médico e odontológico, além de ações de inclusão social e apoio às famílias de pessoas com transtornos do desenvolvimento e da aprendizagem, como o Transtorno do Espectro Autista e o TDAH.

Durante a tramitação, a proposta recebeu emendas dos vereadores Rogério Fontes (PP) e Maria Prisca (PT), incorporadas ao texto aprovado. Após a sanção da lei, o prefeito regulamentará o funcionamento do novo serviço em decreto.